O Ministério das Finanças garantiu esta segunda-feira que os sistemas informáticos do Fisco "estão a funcionar com toda a normalidade", depois de o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) ter denunciado problemas nas repartições de finanças.

O presidente do STI, Paulo Ralha, afirmou esta manhã que " a maioria" das repartições de finanças registavam problemas no dia em que entrou em vigor a nova política de acesso à base de dados do Fisco e a regularização de dívidas de portagens.

Numa nota enviada à Lusa, fonte da tutela afirma que, conforme previsto, "começou hoje a ser concretizado pela AT [Autoridade Tributária e Aduaneira] o plano de ação em matéria de reforço da segurança da informação, proteção de dados pessoais e confidencialidade fiscal", garantindo que "os serviços de finanças e os respetivos sistemas informáticos estão a funcionar com toda a normalidade, tendo os funcionários da AT recebido antecipadamente os esclarecimentos necessários sobre as novas medidas".

De acordo com a mesma fonte, este plano dá seguimento às recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados e da Inspeção-Geral de Finanças e "segue as melhores práticas internacionais em matéria de proteção dos dados pessoais e de confidencialidade fiscal".

Este plano inclui 12 "medidas de concretização prioritária até 31 de julho de 2015", destacando o Ministério das Finanças a "revisão e redução dos utilizadores externos, que serão sujeitos a um controlo muito mais rigoroso", bem como a "criação de um Comité de Ética, Segurança e Controlo vocacionado para as matérias segurança da informação, proteção de dados pessoais e confidencialidade fiscal".

Além disso, está também identificada como prioritária a implementação de um mecanismo informático para registo prévio da fundamentação e contextualização do acesso a dados pessoais dos contribuintes por parte dos funcionários da AT, uma medida que pretende "reforçar a garantia de preservação do sigilo fiscal e, nessa medida, a proteção dos dados pessoais de todos os contribuintes".