“A proliferação de instrumentos sofisticados de controlo informático tem um impacto negativo sobre a equidade”, sustenta Ana Maria Evans, sublinhando que “a administração é cada vez mais célere, controladora e eficaz na tributação dos pequenos contribuintes”, mas que estes não dispõem de adequada defesa no caso de erros na tributação.


A intransigência “relativamente ao cumprimento das obrigações fiscais pelo pequeno contribuinte resulta de uma combinação de fatores culturais, incentivos financeiros e limitações políticas”, argumenta a investigadora, salientando que “prevalecem atitudes de desconfiança e a presunção de que o cidadão tenta evadir o fisco e, como tal, não tem razão quando protesta”.