A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garantiu esta quarta-feira que «não há um compromisso firme» do Governo para dispensar 12 mil funcionários públicos, dizendo tratar-se de uma estimativa e não de uma «meta a cumprir» em cada ministério.

«Não há nenhum compromisso firme de atingir os 12 mil funcionários públicos. Foi uma estimativa, mas que não corresponde a uma meta à qual o Governo esteja vinculado», afirmou a ministra, que está a ser ouvida na Comissão Parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Maria Luís Albuquerque reconheceu que o executivo tinha «um objetivo de racionalização dos recursos na administração pública, que contaria com vários instrumentos - aposentação, rescisão por mútuo acordo e situações de requalificação», mas «os objetivos não são estanques».

Segundo a ministra, «há um objetivo de reduzir nos casos onde há mais recursos do que o necessário», garantindo no entanto que «não há um número, uma meta a cumprir por cada ministério».

A governante respondia às questões colocadas pela deputada do PS Catarina Marcelino que questionou a ministra sobre se o executivo vai estender a outros ministérios o processo de requalificação de trabalhadores, iniciado no Instituto da Segurança Social.

O PS insistiu neste ponto e quis saber se, em causa, estarão os postos de trabalho de 12 mil funcionários públicos durante o ano de 2015.

A ministra reconheceu que, de facto, numa situação de requalificação «os trabalhadores identificados como pessoas que, face a uma reestruturação, deixam de ter funções a desempenhar no organismo» serão afastados, mas «a requalificação é efetivamente uma requalificação» e não, um despedimento.

«Estamos a dizer que estas pessoas, efetivamente, são passadas para o INA - entidade gestora do sistema de requalificação - e no INA há requalificação desses funcionários, vê-se quais as competências que podem e devem ser reforçadas e de cada vez que há recrutamento na administração pública, vai-se a essa bolsa de pessoas requalificadas», disse.

No entanto, «se chegarmos à conclusão que, a dado momento, temos um conjunto de pessoas que não tenham funções a desempenhar na administração pública, essas pessoas terão de procurar uma alternativa no setor privado», reconheceu a ministra.

O Instituto da Segurança Social publicou esta quarta-feira, em Diário da República, uma lista com o nome de 151 funcionários que, a partir de quinta-feira, serão colocados na requalificação.