O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Vitor Constâncio, afirmou hoje que a comissão parlamentar de inquérito ao Banif não endereçou qualquer pedido de depoimento, até porque o BCE só “responde perante o Parlamento Europeu”.

Depois de CDS-PP ter pedido a audição de ministro das Finanças, na semana passada, a comissão de inquérito informou, em comunicado, que também vai ouvir o governador do Banco de Portugal e o vice-presidente do Banco Central Europeu. Vítor Constâncio desmente.

Em conferência de imprensa, após uma reunião do Ecofin (ministros da Economia e das Finanças dos Estados-membros), em Amesterdão, o responsável garantiu “não ter recebido nenhum pedido nesse sentido” (para prestar declarações) e lembrou que, em casos anteriores, “em diferentes Estados-membros”, as estruturas do BCE “não respondem perante comissões de inquérito de parlamentos nacionais”.

Nós apenas temos que responder perante o Parlamento Europeu, como já aconteceu com a Irlanda e em relação a Portugal”, garantiu aos jornalistas.

Questionado sobre se interferiu no processo, Vitor Constâncio começou por dizer que não iria comentar a pergunta, por “ser completamente fora do âmbito da conferência de imprensa”. A pergunta relacionava-se com um contacto com a presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Danièle Nouy, na manhã de 19 de dezembro (na véspera do anúncio da resolução do Banif) para o BCE "desbloquear a oferta do Santander junto da Comissão Europeia".

Não sei exatamente ao que se está a referir. Eu não sigo em detalhe o que se passa em Portugal sobre esse assunto e outros”, rematou.

 

"Esta atitude do doutor Vítor Constâncio é lamentável"

O grupo parlamentar do PSD apelou ao vice-presidente do Banco Central Europeu, Vítor Constâncio, para rever a sua decisão de não responder perante o parlamento português e colaborar com a comissão parlamentar de inquérito do Banif.

O grupo parlamentar do PSD apela ao doutor Vítor Constâncio para colaborar com a comissão parlamentar de inquérito do Banif, porque temos a certeza de que muito nos poderá ajudar”, disse à Lusa o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim.

“Se se agarrar ao formalismo de que, como vice-presidente do BCE, não responde perante o parlamento português, então, os cidadãos portugueses são obrigados a retirar a conclusão de que o doutor Vítor Constâncio tem alguma coisa a esconder e que, por isso, é que não quer colaborar com a descoberta da verdade”, acrescentou.

O PSD julga que esta atitude do doutor Vítor Constâncio é lamentável e espera sinceramente que o doutor Vítor Constâncio venha a reconsiderar. O doutor Vítor Constâncio, já enquanto vice-presidente do Banco Central Europeu, colaborou por duas vezes com uma comissão parlamentar de inquérito no parlamento português: a primeira vez, na segunda comissão parlamentar de inquérito do BPN, presencialmente, e a segunda vez, com a comissão parlamentar de inquérito do BES, em que depôs por escrito”.

De acordo com o deputado social-democrata, esta atitude, “além de lamentável, é estranha” porque Constâncio “tem aparecido sucessiva e constantemente em documentos e em depoimentos de pessoas que têm colaborado com a comissão parlamentar de inquérito e pode-se dizer que ele é hoje uma espécie de pano de fundo do caso Banif, [pelo que] a sua colaboração com o parlamento português era fundamental, era essencial”.

Por outro lado, insistiu: “o doutor Vítor Constâncio alegar que o parlamento português não tem jurisdição sobre o Banco Central Europeu parece-nos ser de um formalismo que, em primeiro lugar, colide com atitudes que o próprio dr. Vítor Constâncio tomou no passado e, em segundo lugar, parece esquecer que nós não estamos a falar de uma personagem qualquer da política portuguesa, é um cidadão com especiais responsabilidades”.

Foi deputado, foi governante, foi governador do Banco de Portugal e, portanto, é alguém que tem especiais responsabilidades públicas na história política portuguesa e, por isso, tem o dever acrescido de colaborar com o parlamento português”, concluiu.

 

Nuno Melo vai pedir esclarecimentos

O CDS-PP afirmou, em comunicado, que “toma boa nota” da posição pública do vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio, “perante uma comissão parlamentar de inquérito do seu país” e que o eurodeputado Nuno Melo pedirá esclarecimentos.

“Tendo tido conhecimento da posição pública do vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio, hoje à tarde, afirmando que não ‘presta contas’ aos parlamentos nacionais, o CDS toma boa nota desta atitude perante uma comissão parlamentar de inquérito do seu país”

O partido refere ainda que vai “aguardar a resposta formal do vice-presidente do BCE, que irá analisar à luz do direito aplicável”.

O CDS-PP salienta também que, para que não “ocorra demora em esclarecer os contribuintes” portugueses, o eurodeputado Nuno Melo “requer ainda hoje, esclarecimentos sobre o envolvimento e diligências tomadas pelo vice-presidente do BCE no sentido de desbloquear a oferta do Santader junto da Comissão Europeia”.

Em causa está uma missiva de Danièle Nouy, na qual - no sábado, 19 de dezembro, pela manhã - esta diz ter recebido chamadas do ministro das Finanças, Mário Centeno, e de Vítor Constâncio pedindo para o BCE "desbloquear a oferta do Santander junto da Comissão Europeia".

A 20 de dezembro de 2015, um domingo, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos - incluindo 'tóxicos' - para a nova sociedade veículo.