O Governo decidiu manter serviços mínimos nos portos de Lisboa e Setúbal, devido à greve dos estivadores, nomeadamente no que respeita à operação de navios com destino às regiões autónomas dos Açores e Madeira.

Segundo um comunicado do Ministério do Mar, na última semana foi possível chegar a acordo parcial quanto a algumas matérias que estavam incluídas no anterior despacho de fixação de serviços mínimos, entre as quais movimentação de mercadorias nocivas ou perigosas, como medicamentos e artigos de utilização ou consumo hospitalar.

Para “garantir a satisfação de necessidades sociais básicas e impreteríveis” mantêm-se os serviços mínimos para movimentação de carga de dois navios de cinco em cinco dias, com destino aos Açores e Madeira.

Este limite não se aplica “em casos de manifesta urgência e comprovada necessidade de abastecimento de cada uma das regiões autónomas” e continuam a ser assegurados aqueles serviços relativamente aos quais foi obtido o consenso das partes.

O Ministério do Mar e as administrações portuárias afetadas pela paralisação estão a acompanhar a situação nos portos de Lisboa, Setúbal e Figueira da Foz e uma fonte oficial disse à Lusa que os serviços mínimos estão a ser cumpridos.

O despacho anterior tinha sido publicado no mesmo dia em que o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, emitiu um novo pré-aviso de greve, estendendo a paralisação de 22 para 27 de maio de 2016.

A greve tem sido prolongada através de sucessivos pré-avisos devido à falta de entendimento entre estivadores e operadores portuários sobre o novo contrato coletivo de trabalho.