Viticultores durienses manifestam-se a 02 de julho, no Peso da Régua, em defesa da Casa do Douro (CD) e em protesto contra a alteração dos estatutos para associação de direito privado e de inscrição não obrigatória.

«Com esta proposta, o Governo prepara-se para extinguir a CD», afirmou à agência Lusa Berta Santos, dirigente da Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (Avidouro).

Para defender a instituição que representa a viticultura duriense, os produtores da região saem à rua em julho.

Berta Santos apelou à mobilização de todos e acusou o Governo de se estar a preparar para «liquidar» e roubar o «património» dos agricultores e de «chantagear» a organização.

O Conselho de Ministros aprovou no final de maio a proposta de lei de autorização legislativa e respetivo anteprojeto de decreto-lei que visam alterar os estatutos da CD, definir o regime de regularização das suas dívidas, bem como criar as condições para a sua transição para uma associação de direito privado, extinguindo o atual estatuto de associação pública e de inscrição obrigatória para todos os viticultores.

Para resolver os problemas financeiros do organismo duriense, que possui uma dívida de 160 milhões de euros ao Estado, o Governo delineou uma solução que passa precisamente pela alteração dos estatutos, pela troca de dívida por vinho e por um perdão dos juros.

Esta proposta vai ser discutida a 26 de junho na Assembleia da República (AR).

«Não é sério aquilo que o Governo está a fazer. Está a juntar o saneamento financeiro da CD e a alteração estatutária. Uma coisa não obriga à outra mas está a chantagear a organização dizendo que só se faz o saneamento se houver alteração aos estatutos», salientou Berta Santos.

A dirigente teme por um agravamento da situação da lavoura duriense, cujos rendimentos diz têm decrescido nos últimos anos, e por um maior abandono da vitivinicultura.

A CD tem também que se pronunciar no decorrer da próxima semana sobre se aceita ou recusa a proposta governamental.

No entanto, o Governo avisa que o processo de aprovação legislativa não está condicionado à assinatura de um acordo com o organismo duriense e ainda que, se não for dada resposta no prazo fixado, o Estado não irá proceder à apresentação de nova proposta de acordo.

A direção da instituição, liderada por Manuel António Santos, já manifestou «total oposição a um modelo estatutário que passa pela extinção da CD e pela transferência de parte do seu património para uma associação privada».

Por considerar a «proposta humilhante, nomeadamente pelo preço reduzido atribuído aos vinhos¿, a organização ¿recusa liminarmente a proposta de dação em cumprimento elaborada pelo Ministério da Agricultura».

E, caso a AR aprove a proposta de lei do Governo, a CD avisa que vai «adotar as medidas adequadas».

Dentro da instituição trabalham funcionários pagos pelo Estado e outros privados, sendo que alguns destes acumulam cerca de três anos de salários em atraso.

Também a Comunidade Intermunicipal do Douro, que junta 19 municípios, se mostrou contra a extinção do estatuto de direito público com inscrição obrigatória, como reporta a Lusa.