A extinção do fundo de pensões dos Estaleiros de Viana deverá avançar até final deste mês, depois de novo alerta do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) para a sua descapitalização, superior a nove milhões de euros.

A possibilidade de extinção deste fundo foi hoje admitida por fonte do Ministério da Defesa Nacional, confrontada com a carta enviada esta semana pelo ISP à administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), à qual a Lusa teve acesso.

No documento, o ISP estabelece a necessidade de assegurar o financiamento integral das responsabilidades do fundo de pensões da empresa ou, em alternativa, a sua extinção até final deste mês.

«Constatamos com profunda preocupação que, apesar da suspensão do pagamento das pensões aos novos beneficiários (?), bem como da recetividade, assumida diversas vezes por este Instituto, para o adiamento do início do processo de extinção do fundo de pensões, não foi tomada qualquer medida efetiva conducente à regularização do seu subfinanciamento», lê-se na carta do ISP.

Numa outra missiva, dirigida à entidade que gere o fundo e que consta desta documentação, o ISP assume como «impreterível» que «durante o mês de fevereiro» seja definida com os ENVC uma «adequada calendarização das contribuições para o financiamento integral e/ou extinção do fundo de pensões».

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério da Defesa Nacional, que através da Empordef tutela os estaleiros, confirmou a possibilidade de avançar até final do mês com a extinção do fundo, umas das possibilidades colocadas pelo ISP, tendo em conta o encerramento e subconcessão da empresa.

Contudo, ressalvou, trata-se de uma situação deficitária para a qual a comissão de trabalhadores dos ENVC «já tinha sido alertada», encontrando-se «acautelada» no plano social lançado pela administração da empresa, em paralelo com o seu encerramento.

Esse plano, no âmbito das rescisões amigáveis do contrato de trabalho, está em vigor até 21 de fevereiro e representa mais de 30 milhões de euros em indemnizações a pagar aos 609 trabalhadores dos ENVC.

Desta verba, cerca de 8,2 milhões de euros dizem respeito aos direitos adquiridos pelo fundo de pensões, componente que, após renegociação do plano social com os representantes sindicais, prevê a sua conversão em Planos de Poupança Reforma, solução descrita como mais vantajosa, em termos fiscais, para os trabalhadores.

A descapitalização do fundo, criado em 1987 para atribuir complementos à reforma dos trabalhadores dos ENVC, já não é nova e tem vindo a ser denunciada por sucessivas comissões de trabalhadores, além de alvo de vários alertas pelo ISP.

A 26 de maio de 2011, os representantes dos trabalhadores de então alertaram que aquele fundo apresentava um défice de 11 milhões de euros e que corria o risco de ficar insolvente, o que levaria à sua liquidação coerciva por «incumprimento dos mínimos exigidos pela entidade reguladora [ISP]».

Contava, na altura, com uma dotação financeira de 13 milhões de euros, quando deveria estar nos 24 milhões. Várias renegociações envolvendo o ISP, realizadas pelas administrações dos ENVC entre 2010 e 2011, para a regularização de pagamentos em atraso, acabaram por não ser concretizadas.