O Tribunal do Luxemburgo declarou a falência da Espírito Santo International (ESI), numa decisão de 27 de outubro, o que significa que a empresa do Grupo Espírito Santo não consegue fazer pagamentos nem obter crédito, informou o tribunal.

Em comunicado citado pela Lusa, o tribunal esclarece que isto significa que «a sociedade em causa declarou no tribunal do comércio que cessou pagamentos e que o crédito está abalado, ou seja, que já não pode obter crédito».

A 17 de outubro, o Tribunal do Luxemburgo rejeitou os quatro pedidos de gestão controlada apresentados em julho por empresas do Grupo Espírito Santo (GES), os últimos dos quais relativos à Espírito Santo International (ESI) e à RioForte Investments, no passado dia 17.

Em causa estão os pedidos de gestão controlada apresentados pela ESI, a 18 de julho, pela RioForte, a 22, pela Espírito Santo Financial Group (ESFG), a 24, e pela Espírito Santo Financière (ESFIL), a 31, todos no mesmo mês.

A 3 de outubro, o Tribunal do Luxemburgo tinha já rejeitado os pedidos de gestão controlada do Espírito Santo Financial Group e da Espírito Santo Financière.

Na altura, contactada pela Lusa, fonte do tribunal explicou que os processos relativos a gestão controlada são confidenciais, pelo que as instâncias judiciárias não podiam prestar qualquer informação adicional, mas apenas dizer que os pedidos de gestão controlada são rejeitados quando, com base nos elementos apresentados, não houver qualquer evidência de que tal gestão iria melhorar progressivamente o normal exercício das empresas ou melhorar a sua situação a nível de ativos.

Poucos dias depois da apresentação dos pedidos de gestão controlada pelas quatro empresas do GES, o Banco de Portugal tomou a 3 de outubro o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição.

No chamado banco mau (bad bank), um veículo que mantém o nome Banco Espírito Santo (BES), ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no banco bom, o banco de transição que foi nomeado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.