O presidente executivo da Galp, Carlos Gomes da Silva, justificou hoje as infrações na atribuição e aplicação de tarifas sociais com a "falta de informação cruzada entre as diferentes entidades".

"[A Galp] vai responder compativelmente. [Existem] Algumas situações de dimensão, que diria quase negligenciável, por falta de informação cruzada entre as diferentes entidades", afirmou hoje Carlos Gomes da Silva, à margem da conferência "O futuro da energia", que decorreu na sede da EDP, em Lisboa.

Questionado sobre a acusação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o presidente da Galp disse que "vai dar cabal resposta e cumprimento", afirmando que a empresa "assim fez sempre em todas as atividades em que opera".

A ERSE acusou a Galp Power de infrações na atribuição e aplicação de tarifas sociais a consumidores economicamente vulneráveis, contraordenações puníveis com coimas até 10% do volume de negócios da empresa.

Segundo o regulador do setor energético, encontra-se a decorrer o prazo para a Galp Power apresentar a pronúncia, isto é, para contestar a acusação, a que se seguirá uma decisão final da ERSE.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da ERSE adiantou que a nota de licitude foi enviada à Galp Power em final de maio de 2016, escusando-se a comentar o processo, que também abrange a EDP Comercial, tal como a Lusa já tinha noticiado.

No documento a que a Lusa teve acesso, o regulador explica que da ação inspetiva, realizada a 04 de fevereiro de 2015, resultou a abertura de processos de contraordenação contra a EDP Comercial e a Galp Power, "por se considerarem existirem indícios bastantes do não cumprimento das obrigações previstas na legislação aplicável aos clientes finais economicamente vulneráveis".

"Ambos os comercializadores foram notificados das respetivas notas de ilicitude por não atribuição e aplicação de tarifas sociais e apoio social extraordinário (ASECE) a consumidores economicamente vulneráveis, não identificação clara e visível nas faturas dos descontos sociais inerentes, divulgação extemporânea de informação sobre a existência da tarifa social de fornecimento de energia elétrica e a sua aplicação, não solicitação tempestiva aos operadores das redes de distribuição da aplicação dos descontos sociais inerentes".

O processo da EDP Comercial está em fase mais adiantada e, conforme a Lusa noticiou a 10 de dezembro, a elétrica foi condenada ao pagamento de uma coima de 7,5 milhões de euros, da qual já interpôs recurso judicial.

No caso da empresa do grupo EDP, as inspeções detetaram ainda a aplicação de descontos sociais inferiores aos legalmente devidos, violação do dever de transparência comercial e falta de colaboração.

Em julho entra em vigor o novo regime de acesso automático à tarifa social de eletricidade e de gás natural, através do cruzamento de dados entre os comercializadores, a Segurança Social e a Autoridade Tributária, deixando as famílias desfavorecidas de ter que reclamar este apoio social.