Faz-se luz, cada vez mais, a partir do sol. E segundo a versão do executivo, em regime de mercado e sem subsídios.

Até ao momento, 380 megawatts de energia solar fotovoltaica em regime de mercado na região sul do país, sem tarifa bonificada, nem subsídios pagos pelos consumidores", refere em comunicado, a Secretaria de Estado da Energia.

De acordo com o gabinete de Jorge Seguro Sanches, há também "mais 68 pedidos de licenciamento, também em regime de mercado, que deram entrada na Direção-Geral de Energia e Geologia entre setembro de 2015 a maio de 2016, totalizando 2.300 megawatts”.

Deste conjunto de pedidos que foram apresentados, 35 deles possuíam condições de licenciamento". Ou seja, estão em vias de ser emitidas licenças para que se produzam mais 1050 megawatts de energia.

Estes números revelam uma mudança de paradigma, com a crescente adesão dos promotores a esta tecnologia de produção de energia elétrica, num contexto de mercado concorrencial, com regras claras e bem definidas”, sublinha o comunicado.

Sem custos para consumidores

Para o Governo, sem recurso a subsídios, poupam-se os bolsos dos consumidores e não cresce a dívida tarifária.

Trata-se de uma mudança face a anteriores modelos que levaram a pagamentos por megawatt/hora superiores a 300 euros, totalmente pagos pelos consumidores, em contraponto com as atuais centrais, que serão pagas a valores de mercado, sem custos acrescidos para os consumidores”, refere o comunicado.

Para o Governo, “a subsidiação tarifária constitui (...) um entrave ao desenvolvimento de um regime de mercado que se está a instalar por iniciativa dos promotores", ao mesmo tempo que se penaliza o Sistema Elétrico Nacional, com o consequente aumento do défice”.

A dívida tarifária cifrava-se, em 2015, em quase 5 mil milhões de euros, segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos”, recorda o gabinete de Jorge Seguro Sanches.

Sem a adoção de medidas adicionais, as quais se encontram em preparação pelo governo, DGEG e ERSE, não será possível diminuir a dívida acumulada e o défice anual gerado", conclui o comunicado.