Mais de 400 pessoas em situação económica difícil, a grande maioria empregada, recorreram à SOS Famílias Endividadas em 2015, mas apenas 41 avançaram com o processo de reestruturação da dívida ou a insolvência, segundo dados da rede.

Os dados divulgados à agência Lusa, a propósito dos dois anos da criação da rede de apoio a famílias sobre-endividadas, referem que, o ano passado, 417 pessoas contactaram o serviço, das quais 298 (71,46%) estavam empregadas, 87 desempregadas (20,86%), 21 eram empresários (5,94%) e 11 (2,64%) eram pensionistas.
Das pessoas apoiadas, 197 eram casadas, 97 divorciadas, 82 solteiros, 46 viviam em união de facto e cinco eram viúvas.

A solução apresentada para 281 pessoas (67,39%) foi a reestruturação da dívida e para 136 (32,61%) a insolvência, mas apenas foram resolvidos 41 casos, 32 dos quais através da reestruturação da dívida e nove por insolvência.

Em declarações à Lusa, a advogada Filomena Villas Raposo, responsável pelo acompanhamento jurídico dos processos, adiantou que o número de pessoas que recorreu à rede se manteve, mas houve uma alteração no seu ‘status’ económico.

Inicialmente eram famílias “mais modestas” e hoje são quadros médios que recorrem à restruturação dos seus créditos, adiantou.

Quando procuram a rede já estão no limite das suas capacidades. “Estiveram durante largos anos a pedir aos familiares ajuda, utilizaram os seus pés-de-meia, venderam as suas joias a pensar que era uma situação de crise transitória, mas não é”.

Muitas vezes recusam avançar com o processo e voltam um ano depois já com execuções da dívida, disse a advogada.

Como razões para o reduzido número de casos solucionados, Filomena Raposo apontou a “má conotação da palavra insolvência”, “o medo” de ter o nome no Banco de Portugal e a incapacidade de encarar o “insucesso familiar”.

“O tabu” que as pessoas têm relativamente a estas questões é “proporcional às suas habilitações e aos seus conhecimentos do mundo”, disse a advogada.

Apesar das famílias serem responsáveis pelo desequilíbrio das suas economias, a responsável também atribui culpas à banca.

“A banca tem tanta ou mais responsabilidade do que a família ou a pessoa singular que, por várias razões, pode não estar prevenida e não ter a capacidade naquele momento de procurar outra alternativa e rende-se a um crédito”, explicou.

Além do “tabu da palavra insolvência”, a maioria das famílias “tem pavor” de entrar com situações em tribunal, preferindo pedir mais créditos.

“Nós que trabalhamos nestas áreas vemos as pessoas na beira do precipício e isto deixa-nos combalidos”, porque não podemos obrigá-las a avançar com o processo, lamentou.

Contudo, a reestruturação da dívida só é possível graças aos tribunais: “Não há ninguém que consiga num balcão de um banco uma reestruturação ou renegociação do total dos seus créditos”.

Segundo a advogada, os tribunais “são rápidos” a resolver estes processos, uma situação que melhorou com o atual mapa judiciário, nomeadamente à especialização dos tribunais e à sua sensibilização para resolver estes casos.

A maioria dos pedidos à rede foi feita no distrito de Lisboa (112), seguido do Porto (60), Setúbal (45), Faro (25), Madeira (23) Coimbra (22), Aveiro (20), Braga (17), Santarém (16), Açores (14), Leiria (10), Beja, Évora, Vila Real (sete casos cada um), Castelo Branco, Guarda, Portalegre, Viana do Castelo (seis casos cada um), Viseu (5) e Bragança (3).

A rede, composta por cerca de 150 associações, surgiu da união entre a Confederação Nacional das Associações de Família e o Centro de Apoio ao Endividado para dar uma resposta célere e eficaz na resolução destes problemas.