A Terra Peregrin acredita que poderá ser dispensada de lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) obrigatória sobre a PT SGPS e vai justificar o preço proposto sobre a empresa portuguesa, disse fonte da oferente.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários esclareceu esta segunda-feira que «uma vez que a contrapartida oferecida, indicada no anúncio preliminar, não está em conformidade com a aplicação dos critérios legais previstos no artigo 188.º [?] qualquer juízo quanto à possibilidade de a oferta voluntária em causa ser derrogatória dependerá da apreciação pela CMVM da justificação e equidade da contrapartida proposta, a ser devidamente fundamentada pelo Oferente no respetivo pedido de registo da oferta, com data limite de apresentação no dia 1 de dezembro de 2014».

A Terra Peregrin, da empresária angolana Isabel dos Santos, oferece mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade das ações da PT SGPS ao preço de 1,35 euros por ação.

Fonte da Terra Peregrin afirmou hoje que «o entendimento da CMVM confirma plenamente a posição assumida pela oferente no anúncio preliminar», de que, «apesar de o preço oferecido ser inferior à cotação média ponderada, poderá haver derrogação da obrigação de OPA subsequente desde que a CMVM aceite a justificação do preço que será dado» ao regulador.

«E é exatamente isso que faremos com a entrega do projeto de prospeto», adiantou a mesma fonte, que considerou «serem desprovidas de fundamento aquelas opiniões que defendiam não poder haver derrogação».

Na semana passada, a associação de investidores ATM pediu à CMVM que esclarecesse se Isabel dos Santos está dispensada de lançar uma oferta de aquisição obrigatória [derrogação] posterior à voluntária, que a obrigaria a aumentar o valor da oferta sobre a PT SGPS.

A Terra Peregrin, da empresária angolana, anunciou esta segunda-feira que retira as condições estipuladas na oferta para compra da PT SGPS que a operadora brasileira Oi tinha considerado de «inaceitáveis».

Em comunicado enviado hoje à CMVM, a Terra Peregrin altera as condições rejeitadas pela Oi (VI a IX do ponto 14 do anúncio preliminar) para a compra da PT SGPS e introduz novos pontos, entre os quais que a oferta pressupõe que não haja decisões sobre a venda de ativos relevantes por parte da operadora brasileira Oi ou da CorpCo, empresa resultante da fusão Oi/PT.

A PT SGPS detém 25% da Oi, além da dívida de quase 900 milhões de euros da Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES), cuja gestão controlada foi recusada pelo Tribunal do Luxemburgo, enquanto a Oi detém cerca de 10% da empresa portuguesa.