Os municípios acionistas da empresa de gestão de resíduos Valorsul anunciaram esta terça-feira uma assembleia geral, a realizar na quinta-feira, para tentar excluir daquela sociedade a Empresa Geral de Fomento (EGF), que afirma que a reunião é «ilegal».

Em causa está o processo de alienação do capital estatal da EGF, uma sub-holding do grupo Águas de Portugal que é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 empresas de norte a sul do país que têm como acionistas a empresa estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%). Uma delas é a Valorsul, que serve 19 municípios da Grande Lisboa e da zona do Oeste.

Num comunicado divulgado esta terça-feira os municípios anunciaram a marcação de uma assembleia geral para pedir uma ação judicial que permita excluir como sócia daquela sociedade a EGF, alegando «violação do dever de lealdade» e «atuação desleal».

«A convocatória da assembleia geral da Valorsul é ilegal. Tal como é evidenciado na comunicação feita pelos municípios, esta ação proposta pelos municípios representa mais um meio de contestação política à privatização da EGF sem qualquer relação com assuntos de natureza societária», afirmou a conselho de administração da empresa, numa resposta enviada à agência Lusa.

Com vista à preparação da assembleia, autarcas de nove dos 19 municípios reuniram-se na segunda-feira em Loures para «articularem uma estratégia comum», com vista a «prosseguir a defesa da Valorsul como empresa maioritariamente pública».

«Os municípios entendem que há um desrespeito do acordo parassocial da sociedade, por parte da EGF, quando não respeita o princípio de que a Valorsul teria sempre 51% de capital público», explicou à agência Lusa Carla Tavares (PS), presidente da Câmara da Amadora.

A autarca socialista admitiu que a proposta de uma ação para exclusão da EGF como sócia se enquadra no entendimento dos municípios de se «socorrerem de todos os meios que têm ao seu dispor para tentarem ainda travar a privatização da sociedade».

Também em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares (CDU), acusou o acionista EGF de ter tentado nas últimas semanas «condicionar os órgãos da sociedade», nomeadamente através de «ameaças».

«Houve cartas com ameaças escritas ao presidente da mesa da assembleia geral. Além disso, a EGF solicitou a realização de uma assembleia geral para pedir a destituição da mesa da assembleia geral. Portanto, uma forma pouca digna de atuar.»


As acusações foram negadas pela EGF, que reiterou a «ilegalidade» da reunião de quinta-feira.

«A EGF solicitou ao presidente da mesa a suspensão da convocatória, alertando-o para a manifesta e flagrante ilegalidade da mesma, uma vez que, entre muitos outros argumentos, a exclusão de sócio não está prevista para as sociedades anónimas, como é o caso da Valorsul, mas apenas para as sociedades por quotas», esclarece a empresa.


No entanto, o presidente da Câmara de Loures mostrou-se otimista, referindo que os municípios «têm a sua posição bem fundamentada» e que o processo «está longe de estar concluído», uma vez que ainda se encontram por decidir na justiça várias ações apresentadas por autarquias e «é necessário ainda que a Autoridade da Concorrência se pronuncie sobre a privatização, o que ainda não ocorreu».

O processo de privatização da EGF, anunciado pelo Governo no início de 2014, tem sido bastante contestado pelos municípios.

Em setembro, o Governo anunciou que o consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil, tinha vencido o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF.