O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, defendeu esta sexta-feira um “equilíbrio correto” e uma “regulação da atividade” das empresas de trabalho temporário em Portugal para que se possa extrair todo o seu potencial.

O governante que falava, em Lisboa, num seminário onde foi apresentado o relatório anual do Provedor da Ética Empresarial e do Trabalhador Temporário (PEETT), relativo a 2015, disse que “faz sentido encontrar um equilíbrio correto e uma regulação da atividade destas empresas, de maneira a que possamos extrair delas o potencial que devem ter, sem esquecer os riscos que existem e garantir que as regras são cumpridas”.

Segundo Miguel Cabrita, o trabalho temporário “é uma atividade que tem um potencial de inserção de mais curta duração das pessoas no mercado de emprego”.

Mas admitiu que se levantam também “questões delicadas do ponto de vista da qualidade e da sua sustentabilidade ao longo do tempo”, lembrou.

O secretário de Estado falou dos riscos que têm a ver com o trabalho temporário que, por definição “não é permanente”, pois responde a picos de atividades de empresas ou a necessidades muito específicas das empresas.

As relações laborais que se estabelecem por esta via são relações triangulares – envolvem um trabalhador, uma empresa de colocação e uma que beneficia dessa colocação”, disse.

“São relações laborais mais complexas”, advertiu.

“É importante que todos os vértices deste triângulo tenham um papel em termos de responsabilização perante a situação do trabalhador e o seu trajeto”, sublinhou.

O Provedor da Ética Empresarial e do Trabalhador Temporário (PEETT), Vitalino Canas, que apresentou o relatório sobre o setor do trabalho temporário disse que este setor recuperou, em 2015, para níveis anteriores à crise, tendo-se tornado cada vez mais “cumpridor”.

Em declarações à agência Lusa a propósito da divulgação do VIII Relatório do PEETT, Vitalino Canas referiu que este setor vale hoje mais de mil milhões de euros e que o ano de 2015 foi de “recuperação” e que 2016 terá tendência para crescer ainda mais.

Isto confirma aquela ideia de que sempre que a economia começa a crescer, a reagir à crise, a ter melhores níveis de performance, reflete-se imediatamente através do recurso ao trabalho temporário”, disse.

“O trabalho temporário é, simultaneamente, um indicador da melhoria das condições económicas e também um dinamizador, uma vez que confere às empresas soluções de flexibilidade para elas poderem, em períodos de transição, ir cautelosamente explorado as oportunidades que existam quando ainda não é claro se a atividade económica já está em franca expansão ou não”, acrescentou.

Em relação à atividade do PEETT, iniciada em 2007 e dinamizada pela Associação Portuguesa das Empresas do Setor Privado de Emprego e Recursos Humanos (APESPE), os dados demonstram que, há semelhança dos dois últimos anos, houve uma diminuição do número de casos processados.

“É um sinal da menor litigiosidade no setor”, considera Vitalino Canas, referindo que o setor, “além de estar mais regulamentado, parece que está mais cumpridor”.

Em 2015 houve 66 iniciativas de trabalhadores perante o PEETT, com a maioria das mesmas a verificarem-se no primeiro semestre do ano, 41 das quais a corresponderem a dúvidas endereçadas pelos trabalhadores, destacando-se o papel do PEETT enquanto consultor jurídico.

O Provedor conseguiu diminuir ligeiramente o seu tempo de resposta médio para cada pedido, cifrando-se este, no ano de 2015, em 1,91 dias por cada pedido.