O antigo ministro das Finanças, João Salgueiro, defendeu hoje que Portugal tem de apostar numa política de investimento produtivo para que seja possível aumentar a competitividade e elevar o ritmo de crescimento do país.

Falando no IV Fórum Fiscalidade «Orçamento do Estado 2014», em Lisboa, Salgueiro destacou que «o centro da política [do Governo] tem de estar no aumento do investimento produtivo [nacional, estrangeiro, público ou privado] para que possamos aumentar a competitividade, o ritmo de crescimento e consigamos ter umas contas públicas equilibradas».

O economista referiu ainda que os casos de países com sucesso reconhecido no mundo «não têm correlação com a sua dimensão», bem como com o facto de «serem periféricos», pois o que importa é «a definição de uma estratégia a médio e longo prazo».

«A afirmação da pequena dimensão de Portugal e o facto de ser um país periférico são dois complexos que não fazem sentido e têm de ser ultrapassados», disse João Salgueiro, tendo lembrado ainda à Lusa, à margem da conferência, que se o Guião da Reforma do Estado tivesse sido apresentado há dois anos teria permitido «um trabalho construtivo», mas agora, considerou o país «está em final de um processo de ajustamento».

Para Salgueiro, «pôr [agora] a discutir um programa de sugestões em que algumas têm mérito e outras são menos importantes, não é a melhor maneira de começar uma discussão».

Perante uma plateia de 250 economistas, gestores e técnicos de contas durante a conferência, João Salgueiro disse que o Orçamento de Estado para 2014 deveria ter como elemento-chave a produtividade e a competitividade, bem como uma perspetiva de médio a longo prazo.

«A Europa está cheia de contradições e está num estado crónico de desenvolvimento, pelo que Portugal deveria centrar-se noutras partes do mundo», salientou.

Domingues Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), outro dos participantes, disse que o Guião «é muito pouco ambicioso, se quisermos falar na resposta do Estado», tendo destacado que o orçamento para o próximo ano é de «um brutal aumento nos cortes».

Quanto à Regra de Ouro das Finanças Públicas que os países da zona euro têm de cumprir em termos de défice estrutural, o qual tem de se situar nos 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), e que prevê também exigências em relação à dívida pública, o bastonário classificou-a de «espécie da energia atómica, que tanto serve para curar doenças como para matar pessoas».

«Como princípio orientador do Estado é positiva, desde que rodeada de mecanismos que salvaguardem a sua utilização indevida noutros objetivos», realçou, lembrando que a sua aplicação está prevista ocorrer em Portugal já em 2015.

Mira Amaral, presidente do BIC Portugal, disse à Lusa, à margem da conferência, que «o Governo não fez o trabalho de casa, no sentido de fazer uma verdadeira reforma do Estado e fazer cortes estruturais na despesa pública», numa alusão ao Guião da Reforma do Estado, apresentado na quarta-feira pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas.

Referiu ainda que o Orçamento de Estado para 2014 «é o possível» para Portugal tentar entrar no programa cautelar.

«É um orçamento que à priori prevê como meta um défice de 4%, que é aquilo que a troika queria. Depois veremos se se conseguirá ou não executar, mas entretanto a troika fará nova avaliação e dará certamente o sinal positivo», explicou à Lusa.

Com este sinal, Mira Amaral acha que os juros (yields da dívida soberana) portuguesa poderão «continuar a descer» e se houver estabilidade governativa, defendeu, «é possível avançarmos para um programa cautelar».

«O programa cautelar dá-nos à priori uma linha de financiamento da União Europeia e permite-nos ainda o apoio do Banco Central Europeu (BCE) através de compra de dívida pública em mercado secundário, prevenindo que as taxas de juro subam», concluiu.