O Governo considera que o acórdão do Tribunal Constitucional conhecido esta quinta-feira, que chumba várias alterações ao Código do Trabalho, «não põe em causa a profunda e importante reforma laboral realizada em sede de concertação social que pretende viabilizar uma economia mais competitiva e geradora de emprego».

Em comunicado, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social sublinha que «das 15 normas submetidas a fiscalização, nove não foram consideradas inconstitucionais».

«As medidas mais importantes foram, aliás, validadas pelo Tribunal Constitucional», sustenta.

Relativamente às normas consideradas inconstitucionais, o Governo garante que «irá trabalhar em articulação com os parceiros sociais ¿ como fez para este diploma ¿ de forma a encontrar rapidamente alternativas no respeito pelos critérios enunciados pelo Tribunal Constitucional».