Os funcionários públicos vão ter de trabalhar mais uma hora por dia a partir de sábado, devido ao aumento do horário para 40 horas semanais. Mas nem todos os serviços têm organizados os novos horários de trabalho, pelo que muitos trabalhadores nem sabem como proceder.

Os sindicatos do setor dizem ser provável que alguns serviços não apliquem de imediato a alteração, uma vez que ainda não se organizaram nesse sentido nem avisaram os seus trabalhadores sobre o horário que vão passar a cumprir.

«Muitos serviços deram orientação aos trabalhadores para cumprirem o novo horário, mas muitos serviços não deram», disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço.

O STE tem recebido muitos pedidos de esclarecimento por parte dos sócios, que têm dúvidas sobre a aplicação da nova lei.

Bettencourt Picanço lembrou que o STE está a aguardar a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa sobre a providência cautelar que o sindicato entregou para tentar impedir o aumento do horário de trabalho no Estado.

Aceites foram já as providências cautelares entregues pelos sindicatos dos enfermeiros e funcionários e oficiais de Justiça, a quem não se aplicarão as 40 horas amanhã. A dos trabalhadores dos Impostos também foi aceite mas o Governo alegou grave prejuízo para o interesse público, e o tribunal aceitou. O mesmo devera acontecer com as outras providências cautelares.

«Esperamos uma resposta para breve, mas se não houver nenhuma novidade entretanto, demos indicação aos trabalhadores que devem cumprir a lei», afirmou o presidente do STE.

A Federação Sindical da Administração Pública (Fesap) assumiu idêntica posição porque considera que, até haver resposta à providência cautelar que também interpôs no mesmo dia, «a lei é para cumprir».

O dirigente da Fesap, José Abraão, disse à Lusa que «nalguns casos, ninguém informou os trabalhadores. Noutros casos, os trabalhadores foram notificados» e outros [serviços] adiaram a aplicação da lei por motivos de organização interna.

Muitas têm sido as dúvidas colocadas à Fesap, sobretudo no setor da saúde, onde a situação «é uma enorme trapalhada» dado que há dois regimes de trabalho diferentes, com horários diferentes e remunerações diferentes.

Segundo José Abraão, há trabalhadores nos hospitais EPE com contratos individuais de trabalho, que já cumpriam 40 horas e recebiam mais 13% que os outros que até agora cumpriam 35 horas semanais.

Por isso, estes funcionários públicos consideram injusto passar a cumprir as 40 horas sem receberem o acréscimo salarial correspondente.

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, disse à Lusa que as informações que recolheu indicam que «a maioria dos serviços já se organizou para a entrada em vigor das 40 horas».

O procedimento que está a ser seguido para os horários de plataforma fixa é o de acrescentar meia hora ao período da manhã e ao período da tarde.

Também a Frente Comum aguarda pela resposta às providências cautelares interpostas para impedir o aumento do horário de trabalho na administração pública e na administração local, onde o sindicato (STAL) admite processar as câmaras que aumentarem o horário sem negociar previamente.

Estabelece também que o período de atendimento ao público dos serviços deve ter a duração mínima de oito horas diárias, abranger o período da manhã e da tarde e ter obrigatoriamente afixado, de modo visível ao público, nos locais de atendimento, as horas do seu início e do seu termo. As repartições de Finanças anunciaram já o alargamento do horário de atendimento.