A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos vai fazer, no final de cada semestre, um estudo sobre formação de preços médios de eletricidade no mercado grossista, visando evitar que possíveis aumentos dos preços em Espanha sejam repercutidos em Portugal.

A informação consta numa portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República e que tem como ponto de partida um decreto-lei de 04 de junho, que estabelece a criação de um mecanismo regulatório «tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade» em Portugal.

A criação deste mecanismo surge porque «a formação dos preços no mercado grossista de eletricidade português, na medida em que a integração dos mercados de energia é uma realidade, pode ser afetada por eventos ou medidas que ocorram noutros Estados ¿ membros da União Europeia (UE), e que não se relacionam diretamente com fatores endógenos ao mercado», cita a Lusa.

Assim, o funcionamento do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) «não está imune a consequências de alterações relevantes em termos económicos e legislativos que possam surgir em cada país da área do MIBEL, ou ao nível da UE», segundo a mesma fonte.

O decreto-lei determina que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) será responsável por fazer um estudo sobre o «impacto na formação de preços médios de eletricidade no mercado grossista em Portugal de medidas e eventos extra mercado registados no âmbito da UE e os seus efeitos redistributivos nas rubricas de proveitos que influem nas tarifas de energia elétrica».

De acordo com a portaria, o estudo será elaborado pela ERSE no final de cada semestre do ano.

No prazo de 30 dias contados do final de cada semestre, a ERSE envia o estudo para apreciação da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), a qual tem 15 dias para se pronunciar.

No prazo de 15 dias contados a partir do final do período de pronúncia da DGEG, a ERSE envia o estudo e o parecer para o membro do Governo com a tutela da área da energia (atualmente o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade).

Cabe ao governante definir o montante de custos de interesse económico geral (CIEG) a «repercutir nos produtores de energia elétrica em regime ordinário e outros produtores que não estejam enquadrados no regime de remuneração garantida», segundo o despacho.

Depois de receber o estudo enviado pela ERSE, o membro do Governo tem um prazo de 20 dias para preparar o projeto de decisão que determina o montante de CIEG, que enviará à entidade reguladora «para que seja tido em consideração na proposta de fixação de tarifas e preços para o ano seguinte».

A ERSE submete então o estudo ao Conselho Tarifário, que emitirá um parecer, e envia este parecer ao membro do executivo responsável pela área da energia, bem como a sua posição sobre o mesmo.

O governante tem depois 15 dias para apreciar o parecer do Conselho Tarifário e a posição da ERSE e emitir o despacho de fixação do montante de CIEG.