O antigo ministro das Finanças Eduardo Catroga afirmou esta quarta-feira que a probabilidade de a sobretaxa paga em 2015 ser devolvida em 2016 não é muito grande, considerando no entanto que a introdução do crédito fiscal é uma medida positiva.

 

 

Na proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), o Governo manteve a sobretaxa em sede de IRS mas introduziu um crédito fiscal que poderá «desagravar parcial ou totalmente» o imposto pago se as receitas efetivas de IVA e de IRS superarem as estimadas.

 

 

«A probabilidade existe se tivesse que atribuir uma probabilidade não era uma probabilidade muito grande», afirmou o antigo governante em declarações aos jornalistas, citado pela Lusa, à margem de uma conferência organizada pela sociedade de advogados Rogério Fernandes Ferreira e Associados sobre o OE2015, em Lisboa.

 

 

No entanto, o economista defendeu que é «positivo» que um Governo português tenha «definido pela primeira vez que, se tiver mais receitas, não é para fazer mais despesas, é para devolver cheques aos contribuintes».

 

 

O antigo ministro de Cavaco Silva reiterou que, «em função das restrições orçamentais que ainda existem e apesar das melhorias ocorridas ao longo processo orçamental nos últimos três anos, a realidade é que a despesa continua elevada», o que se deve tanto ao «grau de rigidez» da despesa como às «restrições impostas pelo Tribunal Constitucional».

 

 

Em relação à cláusula de salvaguarda incluída pelo Governo na sua proposta de reforma do IRS, o ex-ministro das Finanças diz que compreende a medida.

 

 

«É sempre difícil tecnicamente privilegiar determinados casais com determinado número de filhos e também não se deve penalizar quem opta por não ter filhos. Tem de haver, na definição técnica dos procedimentos e do modo de cálculo, esses cuidados. Eu compreendo essa situação», afirmou.