A prenda de Natal antecipada de uma descida na fatura da luz revelou-se, afinal, um presente envenenado. Embora o regulador da energia tenha determinado uma descida, a partir de 1 de janeiro, de 0,2% do preço da eletricidade para os consumidores domésticos que estão no mercado regulado, no mercado livre as coisas são diferentes. 

E já estão no mercado livre 4,2 milhões de clientes. Quem é cliente da EDP Comercial verá a fatura aumentar a partir de 18 de janeiro. O aumento médio rondará os 2,5% e a empresa já começou a informar os clientes por e-mail ou carta. 

Qual a justificação da empresa? A subida dos preços da energia em 24% no último ano. 

Contas aos aumentos

A atualização de 2,5% a partir de 18 de janeiro implica que, numa fatura de 20 euros, por exemplo, passe a pagar 20,5 euros, um aumento de cinquenta cêntimos ao final do mês.

Já numa fatura de 40 euros, a subida representará um custo mensal acrescido de 1 euro, para 41 €.

A EDP assegura que "mantém os preços competitivos face ao mercado regulado". A exceção é a tarifa bi-horária.

A energética dá o exemplo de um casal sem filhos, explicando que os preços se mantêm, neste caso, 0,4% abaixo do mercado regulado. Se o casal tiver dois filhos, aí ficam 0,7% mais em conta. 

Pode mudar de comercializador ou voltar para o mercado regulado

Quem não quiser aceitar este aumento, pode sempre mudar de operador. Tem 14 dias para rescindir o contrato. Tem à escolha outros comercializadores do mercado livre.

Ou então pode mesmo regressar ao mercado regulado, a partir de 1 de janeiro de 2018. Isto porque a extinção do mercado regulado, que estava prevista para 2017, foi prorrogada até dezembro de 2020. Com esta alteração, enquanto as tarifas transitórias existirem, os consumidores, sejam novos clientes ou não, podem aderir.

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Diferenças entre mercado regulado e mercado livre

No mercado regulado, o preço é fixado pela ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos através da tarifa transitória, sujeita a revisão trimestral. A 15 de dezembro, o regulador decidiu pela descida de 0,2% do preço da luz a pagar pelos consumidores domésticos. É a primeira vez que há um alívio em 18 anos.

O mercado livre (ou liberalizado) de energia dá possibilidade de escolha aos consumidores relativamente ao fornecedor de eletricidade e/ou gás natural. Essa liberdade permite optar por um contrato mais ajustado às necessidades da família em causa. Naturalmente que, sendo mercado livre, os preços são determinados por cada fornecedor e não pela ERSE, como acontecia antes da liberalização.

A EDP Comercial é a empresa do Grupo EDP que fornece eletricidade e gás em mercado livre, sendo que existem outros comercializadores a operar em Portugal.

Governo pede análise ao regulador

O Governo pediu entretanto, à ERSE, informação e análise sobre a existência de empresas em mercado livre a aumentar preços da eletricidade "em outras componentes que não a do custo unitário de energia".

Na carta enviada esta manhã ao regulador, a que a Lusa teve acesso, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, admite a possibilidade de ser necessário "proceder à revisão de quaisquer normas legais ou regulamentares no sentido de os consumidores possam efetivamente beneficiar da descida das tarifas aprovadas para 2018".

O Governo informa ainda que determinou à Adene - Agência para a Energia que desenvolva, com urgência, uma campanha de informação, transmitindo "quais os aspetos mais relevantes que devem ser comunicados, por essa campanha de informação, aos consumidores e para que tenham acesso sempre às tarifas mais baixas do mercado".

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