Primeiro, o lembrete: não se esqueça que tem até dia 15 de fevereiro, a próxima quinta-feira, para validar despesas no e-fatura. A propósito, são muitas as dúvidas que têm chegado ao e-mail economia24@tvi.pt, sobretudo de quem foi pai ou mãe há pouco tempo e não sabe como incluir os filhos no IRS. Ou, então, de quem entretanto se divorciou e não sabe como, a partir de agora, os filhos devem entrar na declaração a entregar a partir de abril.

Pais há pouco tempo

A primeira pergunta que fazem é se os filhos têm obrigatoriamente de ter número de contribuinte. Ora, sendo o cartão de cidadão obrigatório, o NIF - Número de Identificação Fiscal (contribuinte, portanto) é atribuído automaticamente.

E senha das Finanças?  Convém ter. Como as despesas são por número de contribuinte, é importante aceder ao Portal das Finanças para ver se despesas estão todas as despesas registadas e unificá-las. Basta pedir senha no Portal das Finanças, que é enviada por carta para o domicílio fiscal.

Ao entrar no Portal, tem de selecionar a opção novo utilizador (veja, em baixo, a primeira imagem) e depois preencher os dados (segunda imagem).

 

Filho tem IRS próprio ou pode estar agregado ao dos pais? 

O IRS dos menores de idade está sempre agregado ao dos pais. Só há declarações autónomas depois dos 18 anos no caso de, ao mesmo tempo, a pessoa já tiver rendimentos acima de 7.400 euros.

Como associar então os filhos à declaração de rendimentos?

Na declaração tem de colocar que tem um dependente, com determinado número de contribuinte. A Autoridade Tributária, quando for processar a declaração, tem em conta as despesas associadas a esse NIF do menor.

Como incluir as despesas do filho?

O NIF do menor é importante sobretudo para despesas de educação e de saúde. Nestes casos, a fatura deve ser pedida com o número de contribuinte do filho. Já no caso de outras despesas gerais (como roupa e supermercado), essas podem entrar nas despesas dos pais que podem deduzir 35% dos gastos até 250 € (por cada elemento do casal) para terem benefício.

Optar pela tributação conjunta ou separada?

O impacto será praticamente neutro. Se optar pela tributação conjunta, o IRS do filho entra a 100%. Se escolher a tributação separada, será 50% para cada um dos elementos do casal.

Optar por uma ou outra forma de fazer o IRS pode ser mais ou menos vantajoso consoante os rendimentos amealhados pelos cônjuges, não pelos filhos que têm.

Um dos elementos do casal desempregado

Segundo a Ordem dos Contabilistas Certificados, é mais vantajosa a entrega conjunta do IRS

Se optarem pela entrega em separados, os limites das deduções de despesas são reduzidos para metade (pai e mãe) + 50% das despesas com NIF dos dependentes (designadamente saúde e educação que vêm com o número de contribuinte dos filhos).

Pais separados

Se entretanto os pais se divorciaram, nunca chegaram a viver juntos ou entretanto já não vivem sob o mesmo teto, tudo dependerá de quem tem a guarda.

Se for só a mãe, por exemplo, é ela que deve colocar a criança como sua dependente e associa as respetivas despesas. Encontrará no Portal das Finanças as opções  “sujeito pasivo” (SP) que vive com o dependente (neste exemplo, a mãe); e “outro progenitor” (o pai, neste caso).

O outro membro que não tenha a guarda, à partida terá de pagar pensão de alimentos. Para quem paga, a pensão de alimentos conta como dedução; para quem recebe é rendimento.

No caso de a morada fiscal do filho estar associada ao progenitor que não tem a guarda, só alterando a morada fiscal patente no cartão de cidadão é que quem vive com o menor pode passar a deduzir as despesas dele na declaração de IRS.

Guarda conjunta

Se os pais tiverem guarda conjunta, os filhos devem ser declarados na declaração da morada associada ao número de contribuinte. Se tem morada fiscal da mãe, por exemplo, fica associada à declaração de IRS da mãe. De qualquer modo, as despesas são partilhadas pelos dois progenitores.

Pode ainda dar-se o caso de o filho ter ficado a cargo de um dos progenitores, mas o acordo parental sobre a guarda não ter sido ainda homologado. Embora quem não tem a guarda possa ter contribuído para despesas, não pode beneficiar da dedução no IRS que entrega este ano. 

Para dividir as despesas dos filhos no IRS é preciso que os progenitores celebrem um acordo de regulação do poder parental. Caso contrário, as despesas entram todas no IRS do pai onde a criança tem a sua residência habitual (a que está associada a sua morada fiscal).

Residência alternada

É uma novidade este ano. Se os filhos viverem alternadamente com a mãe e com o pai, isso tem de ser indicado para efeitos de IRS. Em termos despesas, os dependentes aparecem nas declarações de ambos e despesas são deduzidas em metade para cada um

Se um dos pais casar novamente ou viver em união de facto, há duas possibilidades:

  • novo casal pode optar por tributação conjunta – e deduz 50% das despesas relacionadas com essa criança
  • se optar pela tributação separada,  cada um deduz 25% das despesas, para no conjunto declararem 50%.

Ou seja, o cônjuge que não é progenitor também deduz despesas do enteado (é considerado dependente)

Ainda não está totalmente esclarecido?

Se a leitora mãe e/ou o leitor pai tiverem mais dúvidas, coloque-as via e-mail para economia24@tvi.pt. O IRS é cada vez mais intuitivo (há a declaração automática), mas há sempre casos mais específicos que suscitam dúvidas.