O Governo alargou de 120 para 150 o número de prestações para que as empresas possam pagar as dívidas à Segurança Social.

As empresas têm assim mais dois anos e meio para acertar as contas, se cumprirem determinados requisitos.

É necessário que a dívida seja superior a 51 mil euros, que o executado apresente uma garantia idónea ou que lhe seja concedida uma isenção e que demonstre notórias dificuldades financeiras.

Mesmo as empresas que já têm um plano prestacional podem beneficiar deste alargamento, tendo para isso que apresentar um requerimento.

Os contribuintes singulares podem pagar em 60 prestações, se a dívida for superior a 5100 euros o prazo é também 150 prestações.

O objetivo do Estado é aumentar a receita através da cobrança de dívidas em processos mais rápidos e com menos custos.