O secretário das Finanças e Administração Pública da Madeira anunciou esta quarta-feira que o valor real da dívida pública regional é presentemente na ordem dos de 6,1 mil milhões de euros. O valor real desta dívida nunca fora divulgado pelo executivo madeirense até agora, mas tinha sido estimada em 6,8 mil milhões de euros, tendo resultado num programa de ajustamento económico e financeiro celebrado entre a região e a República.

"A dívida é de 6,1 mil milhões de euros. Reduzimos a dívida em 500 milhões de euros desde 2012 e esta engloba a dívida direta da região e a das empresas públicas classificadas e não classificadas"


Rui Gonçalves falava na Assembleia Legislativa da região, discursando no debate do programa do executivo da Madeira, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, para os próximos quatro anos.

Respondendo aos deputados da oposição, o governante madeirense acrescentou que "nem o Estado, nem os Açores têm esta dívida publicada".

O responsável apontou que o governo madeirense tem “uma estratégia coerente, que mantém a consolidação das finanças públicas como um meio de financiar as políticas sociais e para a concretização dos objetivos de crescimento da economia”.

O secretário insular mencionou que a estabilidade orçamental foi escolhida como “fator estruturante” pelo governo da Madeira, que tem um compromisso “centrado no crescimento económico, na recuperação do emprego e no rendimento disponível das famílias”.

Rui Gonçalves sustentou que o programa tem como principais preocupações “o equilíbrio das contas públicas, o pagamento atempado e pontual das responsabilidades” como uma das formas de impulsionar a atividade económica.

“É imperativo mantermos o rigor e a solidez das finanças públicas, que será conseguido através de uma política orçamental exigente, assente, a todo o tempo, nas reais disponibilidades financeiras da região”


Rui Gonçalves assegurou que a Administração Pública regional será a “primeira a moderar os seus gastos”, considerando ser fundamental “aumentar a qualidade da despesa pública”, atendendo as necessidades da população “num quadro de recursos financeiros muito limitados”.

Para o governante, a “transparência da atuação pública é um fator crítico, mas também um ponto de honra”, reafirmando que a Madeira é “a entidade pública do país com as contas mais auditadas”, sendo objetivo “aprofundar o escrutínio orçamental”.

Mas o responsável realçou que a autonomia financeira “passa necessariamente pela capacidade de financiamento autónomo da região”, pelo que a Madeira tem de conseguir garantir a partir de 2016, sem o apoio do Estado, as suas necessidades de financiamento.

Rui Gonçalves apontou que para reduzir os encargos financeiros a Madeira vai “efetuar uma gestão ativa da dívida que poderá passar pela contratação de empréstimos de substituição que aproveitem as melhores condições de financiamento em vigor”.

“Iremos ainda monitorizar regularmente a nossa estratégia de sustentabilidade da dívida, de modo a adequar as nossas necessidades de tesouraria aos compromissos assumidos”


Na opinião do secretário regional, o programa do executivo “revela empenhamento na reivindicação de uma maior autonomia fiscal”, prosseguindo políticas que promovam a maximização das receitas, através de medidas também de combate à fraude e evasão fiscal, que permitam executar uma “política de desagravamento progressivo”.

A aposta no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), o integral aproveitamento dos fundos comunitários, a renegociação das parcerias público-privadas, a possibilidade alienação de imóveis e terrenos são outras medidas que preconizou na área das Finanças.
 

Estado deve 47,5 milhões de euros do IRS variável


Rui Gonçalves disse ainda, por outro lado, que o Estado deve à região 47,5 milhões de euros no âmbito do IRS variável destinado às autarquias.

"A nossa receita é sempre nossa, o Estado devia continuar a transferir para os municípios os valores que transferia antes de 2007"


O deputado do BE, Rodrigo Trancoso, disse ficar "evidente que as verbas podem ser pregadas no teto porque as câmaras nunca verão essas verbas".

Os deputados Edgar Silva (PCP/PEV) e Rodrigo Trancoso (BE) questionaram o secretário regional sobre a falta de pagamento de algumas das expropriações efetuadas pelos governos regionais anteriores, apontando existir a "aberração" de expropriados que ainda não receberam as verbas devidas, mas que estão obrigados a pagar IMI.

"O compromisso que assumimos é regularizar todas as situação", respondeu Rui Gonçalves, salientando que, desde 2012, têm sido regularizados alguns casos, "mas existem muitos que carecem de resolução rápida".

Contrapondo o deputado do PND, Dionísio Andrade, relativamente à informação veiculada na Madeira de que a inclusão do secretário no governo regional da Madeira foi uma indicação da ministra das Finanças, Rui Gonçalves respondeu que "gostaria de ter as boas graças" de Maria Luís Albuquerque, pois, assim, seria mais fácil "conseguir resolver os problemas da Madeira".

O governante assegurou ao deputado Carlos Costas (JPP) que "não haverá despedimentos na função pública" regional; lembrou que o projeto de um novo quadro fiscal mais atrativo "depende da Assembleia da República" e revelou não existirem "atrasos significativos" na receção dos fundos comunitários.

O deputado do CDS/PP, Ricardo Vieira, perguntou pela entidade que vai gerir o Centro Internacional de Negócios da Madeira [Zona Franca] dado a sua concessão a um privado terminar em 2018.

"A questão da concessão é importante mas não é o ponto fulcral, o importante é o instrumento em si, é o Centro. A concessão termina dentro de três anos e iniciaremos o processo de saber qual a melhor entidade para fazer a defesa do Centro, o fulcral é que o Centro funcione mas o Governo ainda não tomou qualquer decisão", adiantou.

Questionado pelo deputado do PTP, José Manuel Coelho, sobre o uso que o Governo irá dar às casas que possui na ilha do Porto Santo onde os anteriores governantes passavam férias, Rui Gonçalves disse que o executivo vai analisar e tomará a sua decisão mas garantiu que não terão qualquer "usufruto do Governo, nem de qualquer dos seus membros".