A PT comunicou a cerca de duas centenas de trabalhadores sem funções que não são obrigados a comparecer no local de trabalho. A proposta é válida por 3 meses, a partir da próxima segunda-feira, 16 de outubro, e até 15 de janeiro, sendo que é renovável.

A informação começou a chegar aos trabalhadores no início do mês e configura uma dispensa de assiduidade "a título excecional", segundo o despacho assinado pela diretora de recursos humanos da PT/Altice, Ana Rita Lopes, e que vem citado na edição de hoje do jornal Público. Só que essa dispensa pode cessar a qualquer momento por iniciativa da empresa.

Funcionários e sindicatos admitem terem sido apanhados de surpresa por esta medida da administração. Encaram-na como uma forma de a empresa contornar os problemas legais levantados pelas inspeções da Autoridade para as Condições no Trabalho.

Os sindicatos falam mesmo num "presente envenenado". Por um lado a dispensa alivia a pressão psicológica dos trabalhadores, que continuavam a ter um horário rigoroso para respeitar, mas sem funções atribuídas; por outro, torna-os mais vulneráveis a propostas de rescisão.

De notar que o afastamento dos trabalhadores do local de trabalho pode também configurar uma forma de assédio laboral.

No verão, a ACT instaurou 124 autos de notícia à PT por questões laborais, nomeadamente relativas aos trabalhadores que estão sem funções.

As coimas para estas infrações poderão oscilar entre 1,5 milhões e quase 5 milhões de euros.

A última segunda-feira ficou marcada por novo protesto dos trabalhadores da PT contra a gestão dos recursos humanos por parte da Altice.

Os funcionários da PT têm dito que Autoridade para as Condições do Trabalho também reconhece que há lacunas na lei e não pode fazer nada contra a transferência de funcionários, de forma compulsiva. Por isso, exige que o Governo atue.