O ministro do Planeamento e das Infraestruturas disse, esta terça-feira, que Diogo Lacerda Machado deu um contributo importante nas negociações para devolver ao Estado 50% da TAP, considerando fait-divers a polémica sobre o papel do antigo governante e amigo pessoal do primeiro-ministro nas negociações.

"O doutor Diogo Machado foi muito importante no aconselhamento, contributo que nos deu a um título informal, que nos ajudou a consolidar a negociação, mas a responsabilidade política é minha e do meu ministério"

Pedro Marques falava citado pela Lusa, à margem do 8º. Congresso Rodoviário Português, a decorrer em Lisboa, considerando que a polémica em torno do consultor assenta em fait-divers", isto é, um facto sem relevância.

Na entrevista dada à TSF e ao Diário de Notícias, António Costa assumiu que Diogo Lacerda Machado o representou informalmente em várias negociações sensíveis que estão em curso, como na TAP, no caso dos lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo e também no BPI, nas reuniões entre Isabel dos Santos e o catalão Caixabank.

Depois de críticas, Costa acabou de assinar um contrato com Lacerda Machado para que este continue nessas reuniões, mas já como representante do Governo.

O senhor primeiro-ministro confirmou essa relação de amizade e parece-nos estranho que se possa confundir uma relação pessoal com uma relação institucional e contratual que tem que estar sujeita a escrutínio, tem que ser transparente e salvaguardada até do ponto de vista legal para que estes negócios tenham a transparência que lhes é exigida”, afirmou.

O presidente da Comissão de Economia propôs receber o antigo secretário de Estado Diogo Lacerda Machado a 27 de abril para esclarecer algumas questões relacionadas com a sua posição junto do primeiro-ministro.

O PSD quer saber o “teor desse contrato” e qual "o papel, o mando" que Diogo Lacerda Machado tem nos vários negócios do Estado”, nas palavras do social-democrata Luís Leite Ramos.

TAP: acordo fechado "em breve"

Sobre em que ponto está o acordo para devolver a TAP para o controlo estatal, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas disse que ele deverá ser fechado "em breve".

"Estamos a concretizar os instrumentos jurídicos de fecho do acordo relativo ao memorando de entendimento, que deverá acontecer em breve"

Questionado pelos jornalistas, disse ainda que deverá haver "este mês (...) novidades nessa matéria", ressalvando que "o mais importante é dar muita segurança jurídica à nova fase da empresa".

"O mais importante é isso: atingimos uma fase de estabilidade para a empresa quanto à permanência dos investidores privados, mas queremos que aconteça de um modo seguro a partir daqui, sem percalços como aconteceu na fase anterior".

Em fevereiro, o Governo assinou um memorando de entendimento com o consórcio Atlantic Gateway, dos empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman, com vista a 50% do capital ficar na esfera pública, apesar da transportadora se manter uma empresa privada.

A gestão corrente cabe à comissão executiva, conduzida pelos privados, e o Estado terá direito de veto de decisões consideradas estratégicas.

O Governo de António Costa vai pagar 1,9 milhões de euros para o Estado ficar com 50% da TAP, resultado das negociações com o consórcio Gateway, que tinham 61% do capital do grupo dono da transportadora aérea.