A petição da DECO para que seja reduzido o tempo de fidelização nos contratos de telecomunicações encerra esta sexta-feira às 23:59, tendo recolhido mais de 137 mil assinaturas desde o final de outubro.

Ao começo da noite de quinta-feira, a petição ¿Liberdade na fidelização dos serviços de telecomunicações¿ contava com 137.137 assinaturas, referindo a associação de defesa dos consumidores que 83% dos clientes das operadoras «estão presos a uma fidelização», segundo as simulações feitas na página digital da petição, em www.liberdadenafidelizacao.pt.

«Períodos de 24 meses são excessivos e desincentivadores da mudança de operador, penalizando os consumidores: por um lado, impedem novas e melhores ofertas e, por outro, não respondem aos desafios da sociedade portuguesa atual», refere o texto da petição, que a DECO pretende apresentar à Assembleia da República em janeiro.

O objetivo da petição é solicitar aos deputados que alterem a Lei das Comunicações Eletrónicas, reduzindo o período máximo de fidelização de 24 meses nos serviços de telecomunicações e clarificando os critérios associados à rescisão antecipada do contrato e os encargos devidos pela denúncia contratual.

A DECO considera que os períodos de 24 meses de fidelização, que a lei das comunicações prevê, não têm justificação e, pelo contrário, impedem que haja um verdadeiro mercado, limitando o consumidor nas suas escolhas.