O secretário de Estado da Segurança Social anunciou esta quarta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2015 incluirá uma nova atualização das pensões mínimas, num montante que deverá ser em linha com o valor da inflação esperada.

Pensionistas continuam a ser penalizados, APRE!

O anúncio foi feito durante a intervenção de Agostinho Branquinho na conferência «Pensões em Portugal - que futuro?», que decorre hoje em Lisboa, nota a Lusa.

«Iremos aumentar, novamente, as pensões mínimas, sociais e rurais, na linha daquilo que têm sido as preocupações sociais deste Governo», disse o governante, lembrando que estas pensões estiveram congeladas entre 2009 e 2011.

No último triénio, de acordo com Agostinho Branquinho, foi conseguido um aumento em termos acumulados de 5,3% neste tipo de pensões - cujo montante ronda atualmente os 200 euros - através de um aumento anual «sempre em valor igual ou superior à inflação».

Em declarações a agência Lusa no final da sua intervenção, Agostinho Branquinho lembrou que esta medida irá beneficiar um universo de «cerca de 1,1 milhões de portugueses», que terão o valor da sua pensão aumentado.

«São cerca de um terço dos portugueses que vão ter um aumento de pensões», destacou.

Agostinho Branquinho justifica esta medida com a necessidade de garantir «a justiça e a equidade social» e a «salvaguarda e proteção dos mais desfavorecidos».

De acordo com o secretário de Estado da Segurança Social, o valor da atualização das pensões para o próximo ano será definido na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2015, «mas deverá ser idêntico ao valor da inflação».

Em 2012, 2013 e 2014 apenas as pensões de valor mais baixo foram aumentadas, em linha com a inflação esperada.

Agostinho Branquinho anunciou hoje também que a proposta de OE para o próximo ano irá «manter uma transferência extraordinária para o financiamento do défice da Segurança Social», à semelhança do que aconteceu entre 2012 e 2014, em que foi necessário transferir mais de 3,6 mil milhões de euros dos respetivos orçamentos para a conta da Segurança Social.

«Este e o primeiro Governo a identificar de forma transparente no Orçamento do Estado esse tipo de transferências extraordinárias para a sustentabilidade da segurança social», disse.

O Correio da Manhã noticia hoje que, em 2015, «o Governo vai manter congeladas as reformas de valor superior a 256,79 euros”, abrangendo “quase 1,4 milhões de pensionistas».

Questionado sobre este assunto, o secretário de Estado remeteu para o Conselho de Ministros a decisão em relação às restantes pensões.