As transportadoras públicas da Área Metropolitana de Lisboa Vimeca e ScottUrb vão permitir que os passageiros utilizem o passe social esta quinta e na sexta-feira, apesar de terem decidido acabar com estes títulos de transporte, disse um porta-voz das empresas.

«No primeiro dia [em que esta decisão de acabar com os passes entra em vigor] é natural que as pessoas não saibam» da nova situação, afirmou à Lusa um porta-voz das duas empresas.

Por isso, acrescentou, a Vimeca e a ScottUrb «dão uma tolerância no primeiro dia e talvez no segundo dia, enquanto as pessoas vão sendo avisadas».

A posição das duas empresas poderá, no entanto, alterar-se ainda hoje face à portaria publicada na quarta-feira pelo Governo, segundo a qual as operadoras de transportes públicos são obrigadas a disponibilizar passes intermodais (títulos de transporte que podem ser usados por vários operadores durante 30 dias) sob pena de ver suspendido o pagamento das compensações financeiras.

«Não vamos tomar posição sobre a portaria enquanto não for analisada pelos nossos serviços jurídicos», disse a mesma fonte da Vimeca e ScottUrb.

«Esta portaria introduz um dado novo e vamos ter que analisar hoje como vamos reagir perante esta decisão do Governo», acrescentou.

A portaria, que regula o sistema de passes na Área Metropolitana de Lisboa (AML), estabelece a obrigação de disponibilizar passes em troca do pagamento de compensações financeiras aos operadores, podendo a exploração de transportes públicos «cessar, ser limitada ou suspensa» em caso de incumprimento.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, tinha avisado na quarta-feira que o Governo ia publicar no mesmo dia uma portaria que obrigava a transportadora Vimeca a aceitar os passes intermodais, depois de esta ter anunciado que ia deixar de o fazer a partir de 01 de agosto.

A portaria refere que «são válidos e mantêm-se em vigor os acordos celebrados entre operadores e Estado» no que se refere à disponibilização dos passes intermodais, mantendo-se esta obrigação para os operadores que têm vindo a disponibilizar estes títulos de transporte.

A compensação financeira a atribuir é calculada tendo em conta a diferença entre a tarifa comercial e a tarifa imposta no âmbito do sistema de passes intermodais, tendo a repatriação de receitas e apuramento das compensações como base o número de passageiros efetivamente transportados e os quilómetros percorridos.

Os operadores terão de apresentar à Autoridade Metropolitana de Transportes, anualmente, até 31 de maio, «uma previsão da compensação financeira para o ano seguinte, de forma a permitir a respetiva cabimentação orçamental».

Na passada quinta-feira, o Governo aprovou, em reunião do Conselho de Ministros, o pagamento de 21,8 milhões de euros em dívida, relativos a 2011, 2012 e 2013, às transportadoras Rodoviária de Lisboa (RL) e Transportes Sul do Tejo (TST) para manter os passes intermodais, excluindo a Vimeca do acordo.