O Ministério das Finanças informou esta terça-feira que os valores patrimoniais de todos imóveis são atualizados a cada três anos, reagindo, assim, a críticas da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO).

Em resposta ao anúncio da DECO de disponibilização de um simulador para determinar o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de pedido de uma audiência ao Governo para denunciar as «ineficiências de cálculo» daquele imposto, as Finanças indicaram que os «valores patrimoniais tributários (VPT) de todos os prédios urbanos habitacionais são atualizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de 3 em 3 anos, nos termos do Código do IMI, o que tem vindo a ser efetuado».

A tutela acrescentou que todos os proprietários «têm ainda a faculdade de requerer a revisão do VPT do seu prédio urbano, de forma completamente gratuita, nos termos da lei» e que a AT «disponibiliza, já há vários anos, um simulador do VPT no Portal das Finanças».

O simulador pode ser encontrado no site http://www.e-financas.gov.pt/SIGIMI/calculos.jsp?selTipAfe=2&txtCoeLoc=2,5&selTipPre=0.

O Ministério das Finanças indicou, ainda, que até 2012, antes da reavaliação geral, as casas estavam sujeitas a «regimes e taxas de IMI distintas, o que provocava situações de distorções, iniquidades e tratamento desigual entre os proprietários», pelo que atualmente «todos os prédios urbanos passaram a estar avaliados de acordo com os mesmos critérios, no respeito pelos princípios da igualdade e da equidade fiscal entre os contribuintes».

A DECO tem a funcionar, desde as 00:00 de hoje, um simulador na página www.paguemenosimi.pt para que os contribuintes apurem se o valor patrimonial do seu imóvel está correto e se estão a pagar ou não imposto a mais.

«A poupança obtida por cada contribuinte será contabilizada num contador. O objetivo da DECO é quantificar o montante que o Estado está a arrecadar indevidamente e depois apresentar esses números», informou a associação.

Num artigo na revista Dinheiro & Direitos, a DECO recordou ter alertado há um ano e meio, junto do Parlamento e do Ministério das Finanças, as falhas no cálculo do IMI, porque o valor pago por algumas pessoas «não condiz minimamente com o tamanho da casa» que têm.

O «desfasamento» deve-se aos cálculos da idade do imóvel e do preço por metro quadrado não serem atualizados automaticamente.

Considerando ser um «assunto demasiado grave para cair no esquecimento e porque os portugueses já estão sobrecarregados de impostos», a DECO vai pedir uma audiência ao primeiro-ministro para o «relembrar das ineficiências no cálculo do IMI e, também, do quanto está a ser indevidamente exigido aos portugueses».

A simulação disponibilizada dirige-se a proprietários de casas compradas depois de dezembro de 2003 e que não tenham sido avaliadas nos últimos três anos.

A DECO recorda que uma poupança no IMI pode acarretar uma fatura menor nos municípios que indexam o pagamento das taxas de conservação de saneamento e esgotos ao valor fiscal das casas.