As subvenções vitalícias dos políticos, e as subvenções de sobrevivência, vão ser suspensas para quem apresentar um rendimento superior a 2 mil euros.

Deixam também de receber os que tiverem um património mobiliário (ações, depósitos, certificados de aforro, etc.) superior a 240 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que é de 419,22 euros. Ou seja, quando o património mobiliário ultrapassar os 100.612,8 euros, deixa de haver pagamento da subvenção, revela a versão preliminar do relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014).



«Visando equilíbrio no esforço exigido para a consolidação orçamental, aplica-se condição de recursos a todos os beneficiários de subvenções vitalícias e subvenções de sobrevivência (que são apuradas por indexação às remunerações dos cargos políticos)», refere o documento.

A condição de recursos em relação às subvenções vitalícias será «verificada anualmente e considera um rendimento médio mensal, excluindo a subvenção, superior a 2.000 euros ou um património mobiliário superior a 240 vezes o valor do indexante dos apoios sociais».

«A subvenção é suspensa para os beneficiários que cumpram pelo menos uma das condições de recurso. Para os restantes, o valor da subvenção fica limitado à diferença entre o valor de referência de 2.000 euros e o rendimento médio mensal», acrescenta o Governo.

Os ex-políticos que auferirem menos de 2 mil euros e tiverem um património mobiliário inferior aos cerca de 100 mil euros continuarão a receber subvenções.

Recorde-se que a atribuição destas subvenções, não só a ex-políticos, mas também a antigos juízes do Tribunal Constitucional e ex-governantes, foi suspensa pelo Governo de José Sócrates. No entanto, as que tinham sido atribuídas até 2005, mantêm-se.

As subvenções vitalícias eram atribuídas mediante o cumprimento de apenas oito ou 12 anos de serviço público, podendo chegar a 80% do salário de deputado.