O Governo está disponível para tentar encontrar uma solução que trave «a duplicação» de cortes aos pensionistas que acumulam uma pensão da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com a pensão de sobrevivência também da CGA, disse o secretário de Estado da Administração Pública, esta quinta-feira, no Parlamento.

«É evidente que o Governo está disponível na discussão do Orçamento do Estado para 2014 para colocar uma norma que evite este tipo de duplicação, mas será marginal e poucos pensionistas reúnem as duas condições», afirmou Hélder Rosalino.

Recorde-se que as pensões da CGA deverão sofrer em 2014 um corte de cerca de 10%, em resultado da convergência com as pensões do regime geral da Segurança Social. Esse corte aplica-se também às pensões de sobrevivência pagas pela CGA e que sejam superiores a 419,22 euros.

No entanto, todas as pensões de sobrevivência, de ambos os regimes, serão também sujeitas a cortes específicos, sempre que os beneficiários acumulem duas ou mais pensões e que a soma seja superior a 2 mil euros.

Os pensionistas da CGA que recebam também uma pensão de sobrevivência da CGA poderiam assim sofrer um duplo corte na pensão de viuvez, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2014.

«Esta proposta [de convergência de pensões] faz uma reforma estrutural na forma de cálculo das pensões e a pensão de sobrevivência é uma percentagem aplicada à pensão original. Nessa medida, ao fazer uma reforma de cálculo da pensão original, haverá uma alteração do valor da pensão de sobrevivência», explicou o governante.

«Se a soma [da pensão de reforma e da pensão de sobrevivência] chegar a 2.000 euros ou mais altera-se o montante a atribuir», à luz do que está previsto no Orçamento, esclareceu ainda Hélder Rosalino.

E para explicar, exemplificou: «Um pensionista que tem uma pensão de mil euros quando morre gera uma pensão de sobrevivência de 500 euros. À pensão original, que será recalculada, em decorrência resulta uma diferença também na pensão de sobrevivência», disse o governante.

Neste caso, no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano, Hélder Rosalino admitiu que «a mesma pensão pode ser afetada duas vezes».

«Alguém que tenha uma pensão própria de 2.500 euros e uma de sobrevivência de 300 euros, tem 2.800 euros, logo, cai na norma. Neste caso, o que vai ser corrigido é a pensão de 300 euros, ou seja, a pensão de 300 euros leva uma correção de acordo com a tabela que está na lei do Orçamento», referiu o secretário de Estado.

«Pode a mesma pensão ser afetada duas vezes? Pode», admitiu.

Para evitar este efeito de dupla penalização, Hélder Rosalino referiu o que havia dito aos deputados no hemiciclo: «Quando discutirmos a proposta do Orçamento, estamos disponíveis para estabelecer essa norma que salvaguarde um segundo corte sobre a pensão de sobrevivência».

«É na regra da pensão de sobrevivência do Orçamento do Estado para 2014 que tem de se criar um mecanismo, mas será sempre residual, marginal», concluiu.

No debate, o secretario de Estado disse ainda que serão poucas as pensões de sobrevivência a sofrerem um corte de 10% e que apenas 1% dos pensionistas da CGA pagarão a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).