A nova contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que foi reconfigurada no Orçamento Retificativo de 2014, passa a abranger 165.497 novos pensionistas, que estavam isentos do seu pagamento, de acordo com a UTAO.

De acordo com a versão final do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao Orçamento Retificativo de 2014, hoje divulgada, no total, são abrangidos pela reformulação da CES 505.816 pensionistas e reformados.

No Orçamento Retificativo para 2014, o Governo alargou a base de incidência da CES, que passou a ser paga por pensionistas com rendimentos a partir dos 1.000 euros (e não a partir dos 1.350 euros), e diminuiu o valor a partir do qual são aplicadas cumulativamente taxas marginais, que são cobradas às pensões mais altas.

Os números, que foram fornecidos à UTAO pelo Ministério das Finanças, indicam que dos 505.816 pensionistas abrangidos pela medida, 198.635 pertencem ao regime geral de Segurança Social (mais 85.635 do que com a formulação inicial da CES para 2014) e 307.181 pensionistas (mais 79.862 do que anteriormente) pertencem à Caixa Geral de Aposentações (CGA).

A UTAO refere ainda que há «uma elevada concentração» no intervalo de rendimentos entre os 1.000 e os 1.800 euros: neste intervalo, estão 51,3% do total de pensionistas cuja contribuição reverte para a CGA e 70,5% do total de pensionistas cuja contribuição é da Segurança Social.

Além disso, a unidade independente calcula que os pensionistas da CGA vão pagar, em média, uma Contribuição Extraordinária de Solidariedade de 106 euros mensais, 30 euros acima do que os pensionistas do regime geral vão pagar (76 euros).

Os técnicos que dão apoio aos deputados estimam que a diferença maior «ocorre para as pensões de valor mais elevado»: os pensionistas que aufiram acima de 7.126,7 euros por mês vão pagar uma contribuição média de 2.119 euros, se descontarem para a CGA e de 1.303 euros, no caso de descontarem para o regime geral da Segurança Social.

Tanto no caso dos pensionistas da CGA, como no dos do regime geral, a maior parte da receita da CES encontra-se nos dois intervalos de rendimento mais baixos: «Cerca de 82,1% da receita da CES que reverte a favor da CGA concentra-se nos dois primeiros intervalos (...) com particular ênfase para as pensões situadas no intervalo entre os 1.800 e os 3.750 euros de rendimento mensal, responsáveis por 64,6% do total», estima a UTAO.

Relativamente aos pensionistas da Segurança Social, «os dois primeiros intervalos [de rendimentos] são responsáveis por cerca de 77,5% da CES arrecadada».

Como já tinha apontado anteriormente, a UTAO refere também que o impacto da nova CES é mais grave para as pensões mais altas e mais favorável para as mais baixas.

Os titulares de pensões entre os 600 e os 3.750 euros têm «um desagravamento da taxa efetiva», os que estão entre os 3.750 e os 4.611,42 euros não sofrem alterações e os que se incluem nos valores superiores a este sofreram «um aumento da sua taxa efetiva, em particular, a partir das pensões acima do valor de 7.126,74 euros».