O IGCP ganhou 830 milhões de euros com o fecho antecipado de 'swap' sobre dívida pública para compensar os cancelamentos com perdas das empresas públicas, o que ainda é insuficiente face aos 1.000 milhões de euros já pagos aos bancos.

A informação consta de documentos entregues à comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro ('swap') por Empresas do Setor Público, a que a agência Lusa teve acesso e que o jornal «Público» divulgou na terça-feira.

«O IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) indicou dispor de um conjunto de instrumentos (IRS) com perfil de risco direcional simétrico aos das empresas e com um 'mark-to-market' positivo [ganhos a valor de mercado] à volta de 830.000.000 euros», revela a informação.

Os mesmos documentos mostram que a 28 de março de 2013, as operações de derivados das empresas públicas «vivas» naquele momento tinham um valor de mercado de 2,7 mil milhões de euros e representavam perdas potenciais de 1,5 mil milhões de euros.

Até ao momento, já foram cancelados 69 contratos com nove bancos, tendo o Estado pago 1.008 milhões de euros, mais cerca de 170 milhões de euros face aos ganhos que obteve até ao final de junho.

Durante a sua audição na comissão parlamentar a 25 de junho, a então secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, afirmou que existem 44 contratos 'swap' ainda vivos, dos quais 13 com o banco Santander, com o qual não houve qualquer acordo.

A atual ministra das Finanças explicou, na altura, que das operações que ainda estão vivas, algumas estão incluídas na fase de negociação que o IGCP está a fazer, e outras poderão vir a ser renegociadas, mas apenas se os bancos mostrarem interesse e apresentarem um desconto que o Estado considere que compensa desfazer a posição.

Para minimizar o impacto do valor pago aos bancos no Orçamento do Estado, ao mesmo tempo que as empresas públicas estão a cessar contratos com os bancos internacionais, o IGCP está também a fechar operações 'swap' que tenham um saldo positivo.

Estas transações cobriam o risco de mercado da dívida pública.