As empresas de hotelaria e restauração podem passar a repercutir o IVA nos preços finais se o Orçamento de Estado para 2014 mantiver o valor do IVA nos 23%, advertiu esta quinta-feira a associação do setor.

No final da reunião do Conselho Consultivo da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), o secretário-geral, José Manuel Esteves, disse que, se o orçamento para o próximo ano for aprovado tal como está, «a partir de dezembro as empresas estão libertadas para fazer repercutir no mercado» o valor do IVA até agora absorvido pelos estabelecimentos de restauração, cita a Lusa.

«Vivemos num regime de preços livres e não podemos estar a dizer se os preços aumentam ou baixam, isso depende da gestão dos empresários dos estabelecimentos», apontou o presidente da AHRESP, Mário Pereira Gonçalves, em resposta a questões dos jornalistas.

O Conselho Consultivo decidiu também clarificar nos preçários e nas faturas o peso do IVA nos preços finais de cada produto.

José Manuel Esteves explicou aos jornalistas que já está a ser preparada com os fornecedores de software uma forma de incluir «informação detalhada para que em todas as ementas, menus, preçários e na fatura final os preços de venda sejam clarificados».

O objetivo é que «os clientes portugueses e estrangeiros percebam o preço» ou seja, qual a parte paga valor do produto e qual representa o imposto pago ao Estado.

Mário Pereira Gonçalves, disse ainda que a associação vai realizar diversas reuniões com os grupos parlamentares na Assembleia da República até 30 de novembro e avançou que está otimista acerca da possibilidade de alterar o IVA estipulado para o setor para 13%, o valor anterior.

Pereira Gonçalves alertou, no entanto, que se o IVA continuar nos 23% o Conselho Consultivo «vai deliberar formas de luta».

«Se o IVA se mantiver nos 23%, vamos convocar novo conselho para deliberar quais as formas de luta a adotar, ainda tenho esperanças», salientou Pereira Gonçalves.

A AHRESP lamentou que o Governo «não tenha ouvido as recomendações da diretiva comunitária que diz com clareza: aplique-se a taxa reduzida do IVA em toda a Europa no serviço de restauração de grande empregabilidade».

José Manuel Esteves disse ainda que o executivo fez «ouvidos moucos e olhos cegos a estudos demonstrando que governo estava a perder receitas fiscais com o aumento da taxa de IVA e não aumentava os 172 milhões de euros, o que é uma falácia da fiscalidade e do Ministério das Finanças».

«Lamentamos, mas não podemos continuar a suportar o IVA, vamos começar a dizer com clareza nas nossas empresas que o que fizeram até hoje foi suportar a carga dos 77% de aumento do IVA nos seus preços de venda e o consumidor até hoje não se apercebeu», resumiu o secretário-geral da AHRESP.

Segundo a associação, o setor perdeu 20 mil postos de trabalho em 2012 e continuam a encerrar empresas e o Governo rejeitou uma proposta que levaria à criação de 50 mil novos empregos até 2014.