O Governo aprovou esta quinta-feira um diploma que visa impedir um aumento «repentino e acentuado» dos custos da eletricidade às famílias e às empresas.

Esta decisão, aprovada em Conselho de Ministros, destina-se «a impedir que, no curto prazo, se verifique um aumento repentino e acentuado dos custos da eletricidade, o que colocaria sérias dificuldades às famílias e às empresas», refere o comunicado do executivo.

O diploma estabelece «disposições tendentes a assegurar as condições de estabilidade tarifária no período inicial de aplicação das medidas necessárias a garantir a sustentabilidade do Sistema Elétrico Nacional», acrescenta o documento distribuído aos jornalistas.