O Governo prepara-se para lançar um plano excecional para regularização de dívidas de particulares e empresas ao Fisco e à Segurança Social.

De acordo com o «Diário Económico», a medida deverá ser discutida amanhã em Conselho de Ministros e poderá produzir efeitos orçamentais já este ano. A receita extraordinária pode ajudar a cumprir a meta do défice.

A ideia é permitir aos contribuintes regularizar a situação tributária e contributiva beneficiando de condições especiais de juros de mora pelo atraso nos pagamentos, bem como de redução de coimas e custos processuais.

A muitas empresas, o acesso ao crédito está vedado por causa das dívidas ao Estado.

Este plano surge 17 anos depois do chamado «Plano Mateus», que permitia o pagamento das dívidas em prestações, ao longo de 150 meses.