Os funcionários públicos que aceitarem rescindir o contrato de trabalho com o Estado poderão manter o acesso à ADSE, o subsistema de saúde dos trabalhadores do Estado, anunciou ontem o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. A medida pretende ser um incentivo às rescisões amigáveis.

O objetivo do Governo é conseguir que, até ao final do ano, 15 mil funcionários públicos (assistentes técnicos e operacionais) adiram ao programa. Uma meta «flexível», garantiu o governante.

«Trata-se de um incentivo. Percebemos que os trabalhadores valorizam muito esta questão e que seria um facto que poderia pesar na decisão», disse ontem Hélder Rosalino.

«Não sabemos qual vai ser o resultado do programa. Temos muito interesse que possa produzir resultados no âmbito do processo de redimensionamento e recomposição dos recursos da administração pública», disse ainda.

Os trabalhadores que aceitem rescindir terão de continuar a descontar para poderem manter o direito à ADSE: 2,5%, com base no último salário que tinham no ativo. Já a contribuição da responsabilidade patronal, e que para o ano será de 1,25%, ainda não está decidido se será paga pelo serviço do ex-trabalhador ou se será feita uma transferência anual do Orçamento do Estado, mas Hélder Rosalino garante que não implicará aumento da despesa.

Numa primeira reação, os sindicatos do setor nãos e mostraram satisfeitos. A Fesap diz que se trata de um «presente envenenado» e a Frente Comum considera que é apenas uma tentativa de «abafar a requalificação», aprovada ontem no Parlamento.

Ja o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado questiona a equidade da medida tendo em conta que quem sair após permanência na mobilidade, não terá a mesma benesse.