O secretário de Estado da Administração pública, que esteve reunido esta terça-feira com os sindicatos do setor, confirmou que o corte planeado para as pensões dos funcionários públicos é de pelo menos 10%.

A informação foi dada aos jornalistas por Nobre dos Santos, da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), após a reunião com Hélder Rosalino. «Pelo menos 10% vão ser cortados aos pensionistas», confirmou.

Antes, já a Frente Comum se tinha reunido com o governante e confirmado que o corte seria indexado ao crescimento económico, podendo por isso ser maior no caso de a economia não crescer, ou ser parcialmente reporto caso a economia retome o crescimento. Já o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), confirmou que os cortes serão aplicados não só às novas pensões, mas também às pensões que estão já em vigor, ou seja, tem efeitos retroativos.

Para Nobre dos Santos, esta medida «põe em causa a confiança dos cidadãos e dos trabalhadores do Estado» porque «põe em causa o sistema de pensões» e a «credibilidade do Estado».

Mas a estrutura sindical promete não cruzar os braços e dar luta. Confirmando que, no seu entendimento, a medida será inconstitucional, Nobre dos Santos prometeu «lutar por todos os meios para defender os nossos pontos de vista. Estamos numa fase em que impera a lei do mais forte, e o mais forte é o Governo», admitiu.

Mas avisou: «nós temos mais força que o Governo e não estamos dispostos a abdicar dos nossos pontos de vista. O Governo está a deitar gasolina na fogueira e, ao fazê-lo, sujeita-se às consequências».

Esta é uma das medidas que faz parte da reforma da Administração Pública, que o Governo quer ter pronta em setembro, altura em que a missão da troika regressa a Portugal para a oitava e nona avaliações do programa de ajustamento português. Confrontado com as exigências da troika, Nobre dos Santos foi claro:

«Estou-me nas tintas para a troika. Sabemos que essa é uma questão importante, mas também não nos podemos esquecer que não foram os trabalhadores que puseram o país nesta situação, foram os sucessivos Governos», sublinhou.