Com o propósito de evitar a fraude e as operações económicas não declaradas, a lei prevê regimes excecionais que permitem às Finanças fixar o rendimento tributável dos contribuintes, com total desconsideração pelos valores declarados por estes. Este mecanismo é acionado, essencialmente, quando os sujeitos passivos declaram valores reduzidos e adquirem bens de valores muito superiores. Ou seja, quando existe uma manifesta desproporção entre os rendimentos declarados e as despesas incorridas. Trata-se, aqui, do que a lei apelida de «manifestações de fortuna».

Tomemos como exemplo a aquisição de bens imóveis. Se um contribuinte adquire, em determinado ano, um imóvel pelo valor de € 250.000,00, a lei presume que, nesse mesmo ano, auferiu rendimentos líquidos de pelo menos € 35.000,00. Caso o contribuinte tenha declarado um valor inferior, as Finanças têm legitimidade para, indiretamente, fixar um novo valor de rendimentos, cabendo ao contribuinte demonstrar de que forma (tendo em conta os proveitos que obteve naquele ano) teve capacidade financeira para adquirir um imóvel de valor elevado (por exemplo, mediante o comprovativo de um empréstimo bancário, ou o recebimento de uma herança). Caso o contribuinte não consiga provar de que forma conseguiu adquirir o referido imóvel de € 250.000,00, as Finanças fixam o seu rendimento tributável em € 50.000,00, ainda que o sujeito passivo não tenha, de facto, auferido esse montante.

Para que os contribuintes não «manifestem fortunas», o mais aconselhável será declararem todas as operações que efetuem e, assim, demonstrarem qual a proveniência dos rendimentos que obtiveram e lhes permitiram adquirir determinados bens de valores considerados elevados. O recurso a poupanças «debaixo do colchão» pode revelar-se realmente prejudicial para os contribuintes, uma vez que muito dificilmente conseguirão demonstrar de que forma obtiveram valores que lhes permitiram incorrer em determinadas despesas.

Mariana da Silva Oliveira, jurista (mariana.silva.oliveira@jpab.pt)

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