A Confederação do Comércio e Serviços e a Ordem dos Advogados afirmam ter recebido várias queixas por causa do funcionamento do novo sistema de penhoras de contas bancárias com diversos casos de abuso ou excessos, noticia a TSF.

O Código do Processo Civil, que arrancou em setembro, dita que os processos passem a ser feitos pelos agentes de execução que contactam os bancos, disparando o número de penhoras.

Segundo o presidente da Confederação do Comércio e Serviços, João Vieira Lopes, foi exatamente a partir de setembro que começaram a receber queixas, notando-se «um número significativo de contactos e que passam por penhoras injustificadas que depois se esclarecem ou por valores ridículos como 3 a 10 euros», num sistema «quase automático».

Também o bastonário da Ordem dos Advogados sublinha que há advogados com processos de penhora porque representam um cliente com uma dívida.

A Associação Sindical dos Juízes admite que teve conhecimento de problemas relacionados com identificação de devedores ou em que há várias penhoras sobre a mesma pessoa.

O presidente da Câmara dos Solicitadores, que gere o novo sistema de penhoras, admite que teve conhecimento de erros mas em apenas 5 processos dos milhares que têm sido movimentados nos últimos meses pelos agentes de execução.

Em causa, advogados e solicitadores que, por erro, ficaram com as contas bloqueadas. Para além destes casos, a Câmara dos Solicitadores diz que não conhece casos de abuso ou excesso relatados pela Confederação do Comércio e Serviços.