Os cortes nos subsídios de desemprego e de doença, previstos no Orçamento Retificativo (OR), começam a ser sentidos pelos beneficiários a partir de hoje.

PS: «Governo demonstra insensibilidade social»

Os cortes (de 6% nas prestações de desemprego e de 5% nas de doença) estão em vigor desde o passado dia 25 de julho, depois de terem sido publicados em Diário da República um dia antes. Mas, como muitas destas prestações tinham já começado a ser processadas e pagas, os cortes acabaram por afetar só as prestações pagas em agosto, o que acontece esta semana.

Com as novas regras, o corte de 6% aplica-se aos subsídios de desemprego que ultrapassem os 419 euros e o corted e 5% aos subsídios de doença superiores a 30 dias e que tenham uma prestação que ultrapasse os 125 euros.

De fora ficam as prestações não contributivas, como o subsídio social de desemprego, agregados com rendimentos muito baixos e casais desempregados com filhos.

Recorde-se que o Governo teve de reformar a medida, depois de esta ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional, por não salvaguardar o valor mínimo a pagar aos beneficiários.

Os cortes, que estavam já a ser aplicados, foram suspensos e os montantes retidos devolvidos aos beneficiários, até que a medida, já «corrigida» no âmbito do Orçamento Retificativo, entrasse novamente em vigor.