A comissão do IRS liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais pretende proceder a uma alteração profunda no sistema de deduções de IRS. O objetivo primordial é simplificar um sistema de deduções complexo com limites para cada tipo de despesa, aos quais acrescem ainda tetos globais que variam consoante os rendimentos dos contribuintes.

Em causa estão as deduções de despesas de saúde, educação e habitação, segundo o Diário Económico. Os rendimentos prediais e a tributação separada dos casais em matrimónio também merecem a atenção da comissão.

A redução das taxas não entra nesta simplificação. Apresar de a OCDE e de o Eurogrupo terem recomendado uma descida da carga fiscal sobre o trabalho, o Governo tem-se mostrado relutante quanto à diminuição das taxas de IRS. O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque são os mais reticentes. Do lado oposto surge o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, que tem insistido na possibilidade de descer este imposto já no próximo ano.

O relatório do anteprojeto será entregue nos próximos dias ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.