O secretário-geral da DECO, Jorge Morgado, considerou esta terça-feira que o sistema português de multibanco é «exemplar» e que a banca deve promover uma maior oferta de serviços aos consumidores e não «tentar» taxá-los ainda mais.

«Este sistema português de multibanco é completamente exemplar no mundo e esperamos que continue como está e que a banca, em vez de tentar taxar os consumidores, pelo contrário, tire mais partido desse serviço e rentabilize o investimento que fez em mais facilidades para o próprio sistema que beneficiem os consumidores», disse Jorge Machado em declarações à Lusa

O secretário-geral da DECO falava à Lusa numa altura em que uma proposta de regulamento da Comissão Europeia aguarda para ser discutida no Parlamento Europeu e onde são definidos limites para o que se chama Monetary Interchange Fees (MIF), comissões cobradas pela entidade gestora dos pagamentos por cartões (em Portugal a Unicre) a quem disponibiliza terminais para a utilização desse meio de pagamento.

Ou seja, quando por exemplo é pago um jantar num restaurante com recurso a um cartão de débito ou crédito é cobrada uma comissão ao dono do estabelecimento pela operação. Essa comissão é entregue à gestora dos meios de pagamento, que se encarrega depois de distribuir uma percentagem desse montante ao banco emissor do cartão, bem como aos sistemas internacionais (Visa, Mastercard e American Express).

Em Portugal, em 2013, as taxas médias aplicadas são de 1,02% para cartões de débito e de 1,5% para cartões de crédito, mas a proposta da Comissão que aguarda discussão no Parlamento Europeu limita as MIF em todos os países da União Europeia a 0,2% para pagamentos com cartões de débito e de 0,3% para cartão de crédito.

Uma medida que a ser concretizada irá provocar uma queda de receita para todos os intervenientes que dela usufruíam e que tem levado a banca a defender que, em alternativa, teria de taxas as operações multibanco.

O presidente da Unicre, Adão da Fonseca, por exemplo, fazia notar em entrevista ao Dinheiro Vivo no passado dia 16 que Portugal tem uma característica particular já que, por lei e ao contrário do que acontece noutros países, os bancos não podem cobrar taxas pela utilização de ATM (caixas multibanco). E concluía admitindo que «os bancos portugueses gostariam de ter estas regras».

Jorge Machado considera, no entanto, que «o sistema como existe neste momento é [um sistema] equilibrado, em que três partes utilizam ¿ consumidores, comerciantes e a própria banca ¿ e essas três partes devem comparticipar e os consumidores pagam a anuidade do seu cartão, sendo essa a forma de contribuir para o sistema».

Caso haja tentativas, por parte da banca, de mudar o sistema atual, passando a aplicar uma taxa sobre os consumidores que recorram ao multibanco, o vice-presidente da DECO garantiu que a associação irá mobilizar a opinião pública, os consumidores, para defender o que a DECO considera ser «uma conquista e uma situação perfeitamente justa».

Se, por um lado, o sistema atual «é cómodo e seguro para os consumidores, é cómodo e seguro para os comerciantes, mas fundamentalmente, é muito interessante para a banca porque fez com que a banca dispensasse muita mão-de-obra e portanto, foi um sistema que rapidamente se rentabilizou em termos dos custos de pessoal que dispensou».

Para a Associação de Defesa do Consumidor, «este pagamento tripartido é justo tal como está», não estando disponível para que seja mudado.

«Tem existido ao longo dos anos tentativas para o mudar, mas felizmente, quer em termos de opinião pública como de poder legislativo, a situação tem sido resolvida em função dos consumidores», disse Jorge Machado.

A proposta da Comissão Europeia de limitar as MIF em todos os países da União Europeia só será discutida até meados de fevereiro no Parlamento Europeu e como tal ainda poderá sofrer alterações que vierem a ser consideradas necessárias.