Perante as situações de recusa de embarque, atraso ou cancelamento dos voos são garantidos aos passageiros determinados direitos já abordados noutros artigos da temática 100 dias 100 conselhos.

Nos artigos publicados anteriormente neste espaço editorial foram abordadas as indemnizações «padrão» que os passageiros têm direito pelo simples facto de tais fenómenos se verificarem, independentemente de sofrerem quaisquer prejuízos que não os inconvenientes e transtornos associados.

No entanto, além dos inconvenientes e transtornos que possam surgir, é possível configurar situações em que os passageiros sofrem prejuízos adicionais para os quais estas indemnizações não foram calculadas.

Pergunta-se então, se existe algum meio de ressarcir os passageiros nos casos em que, em virtude dos referidos fenómenos, deixem de ser concretizadas vantagens/benefícios que, de outra forma, e tendo o voo chegado na hora contratada, obteriam? A título de exemplo, atente-se ao passageiro que em virtude de um atraso num voo viu um negócio altamente lucrativo malograr ou, por exemplo, o artista que não chegou a tempo para atuar num concerto ao vivo.

De acordo com os regimes consagrados nas Convenções de Varsóvia e de Montreal, aplicáveis à responsabilidade das transportadoras aéreas, não existe nenhuma norma que indicie a impossibilidade dos passageiros serem ressarcidos por tais danos. Assim sendo, poderá o passageiro responsabilizar o transportador aéreo por tais danos se o ordenamento jurídico nacional aplicável o permitir.

Ora, o Código Civil português prevê que o dever de indemnizar compreende não só o prejuízo causado, como também os benefícios que o lesado deixou de obter em consequência. Assim, deverá entender-se que o passageiro poderá exigir, além das indemnizações previstas na Lei, também uma compensação por não ter auferido um benefício, em virtude do atraso ou cancelamento de um voo ou da recusa de embarque, benefício esse que teria obtido caso a transportadora tivesse cumprido o contrato.

Marco Romão de Sousa, jurista (marco.sousa@jpab.pt)