Sabe que, se o Fisco se enganou na nota de liquidação do seu IRS, pode apresentar uma reclamação gratuita através do Portal das Finanças, ou diretamente no seu serviço de Finanças?



Para reclamar, dispõe de um prazo de 120 dias, que apenas começa a contar 30 dias após receber a notificação da liquidação. O engano do Fisco pode levar que o contribuinte peça a anulação total ou parcial da liquidação do IRS. E os motivos podem ir de rendimentos mal classificados a valores errados das retenções na fonte.



Uma vez iniciado o processo, pode sempre consultá-lo no portal das Finanças.



Se o Fisco lhe der razão, a liquidação de IRS será acertada e o processo é dado por terminado.



Mas, se o processo for indeferido e ainda assim o contribuinte achar que tem razão, pode dirigir o recurso hierárquico ao ministro das Finanças no prazo de 30 dias a contar da decisão sobre a sua reclamação. Em simultâneo, pode avançar para o tribunal tributário com a impugnação judicial.



Neste caso, deve recorrer a acompanhamento especializado, já que o processo é mais complexo e os prazos são mais apertados.



Esteja sempre muito atento aos documentos que entrega e recebe das Finanças e aconselhe-se quando tiver dúvidas.

Maria Augusta Fernando, advogada (mariaaugustafernando@jpab.pt)

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