O diploma que reintroduz os cortes de 3,5% a 10% para os funcionários públicos cujo salário seja superior a 1500 euros foi publicado esta sexta-feira em Diário da República e entra em vigor já este sábado.

O corte menor, de 3,5%, aplica-se a salários entre os 1500 e os 2000 euros. Para os funcionários que auferem um rendimento mensal entre 2000 e 4165 euros, o corte é de 3,5%, acrescido de 16 % sobre o valor da remuneração total que exceda os 2000 euros, perfazendo uma redução global que varia entre 3,5% e 10 %. No caso das remunerações acima dos 4165 euros mensais, o corte será de 10%.

O diploma prevê ainda que todos os funcionários passem a integrar a tabela única remuneratória até ao final do ano.

«Até ao final do ano de 2014, o Governo procede ainda à revisão das remunerações dos cargos dirigentes com a criação de posições remuneratórias que prevejam diferentes graus de complexidade funcional e de responsabilidade», lê-se no diploma.

A 14 de agosto, os juízes do Palácio Rattón consideraram constitucional a norma que estabelece os corte salariais no setor público em 2014 e 2015 , mas pronunciaram-de pela inconstitucionalidade no caso das reduções nos anos de 2016 a 2018.

As reduções salariais retomam os cortes do Governo anterior, decretados ainda antes do programa de ajustamento da troika e que estiveram a ser aplicados entre 2011 e 2013.