Com o próximo ano letivo a aproximar-se a grande velocidade, há as habituais compras de livros e material escolar. E por isso nunca é de mais recordar como deve preparar estas despesas para o seu IRS de 2018, a entregar em 2019. Até porque se tem fillhos a estudar na universidade há novidades.

A fiscalista da PMLJ Advogados, Maria Inês Assis, foi a convidada da Economia 24 do “Diário da Manhã” da TVI.

Quais são as despesas com educação?

São, sobretudo, as despesas com manuais e livros escolares e também pagamentos efetuados a escolas, creches e infantários. No fundo, as despesas que estão sujeitas a uma taxa de IVA reduzida ou isentas de IVA.

Podem ser estabelecimentos do setor público e privado?

Sim. Público e privado, desde que reconhecidos pelos ministérios competentes.

Para onde vão as outras despesas?

As outras despesas de materiais escolares, designadamente cadernos, mochilas, etc, não contam para a dedução à educação e contam, apenas, para deduções gerais familiares.

Há um montante máximo por filho ou por agregado familiar?

Aplica-se sempre por agregado familiar, independentemente do número de filhos.

Qual o montante máximo que pode ir para despesas gerais, das que não entram em educação (cadernos, mochilas…)? E qual o montante máximo no caso das despesas de educação?

Em termos de despesas de educação, cada agregado familiar pode deduzir 30% do valor total de despesas, com um limite máximo de 800 euros por ano. O que significa que uma família atinge este limite máximo com um total de cerca de 2.700 euros de despesas de educação.

No caso das despesas gerais o limite é 250 euros por ano, por sujeito passivo – num casal temos dois sujeitos passivos e um limite máximo de 500 euros por ano.

As faturas (com NIF- número fiscal) devem ser pedidas em nome da criança?

O que os pais deverão fazer é sempre pedir as faturas em nome das crianças, do educando. Por forma a que depois possam validar as faturas no sistema e-fatura, para que depois estas entrem nas despesas de educação.

Quando estamos a comprar, se compramos coisas a taxas diferentes no mesmo local, convém pedir faturas em separado?

Sim, convém separar, porque depois o portal e-fatura regista o total, mas não tem forma de saber o que é, por exemplo, taxado a 6% e pode entrar como despesa de educação ou o que entra como despesa geral por ter uma taxa mais elevada.

No caso de os filhos de pais separados, em que nome devem estar as faturas?

O procedimento é o mesmo. Todas as faturas em nome dos educandos e depois, consoante o acordo das responsabilidades parentais, as despesas entrarão para o IRS de um, ou de outro ou até de ambos.

As despesas com o passe, a carrinha da escola e as refeições entram em que despesas?

O passe entrará sempre como uma despesa geral familiar. Relativamente às despesas com refeições, verificadas determinadas condições – a fatura tem que se referir à prestação de serviços de refeições escolares e entidade que os prestas tem que estar registada (CAE) como prestador de serviços de refeições escolares - podem ser contabilizadas como despesas de educação.

Para quem tem filhos a estudar na universidade vai ser possível a dedução do alojamento?

Passarão a ser consideradas despesas de educação, despesas relacionadas com a renda dos estudantes deslocados - com menos de 25 anos que residam a uma distância superior a 50 quilómetros do agregado familiar.

Também aqui há um limite?

Há um limite máximo de 300 euros de rendas anuais, sendo que o limite de 800 euros anuais de despesas de educação é acrescido de 200 euros quando existem rendas [se a renda for de 400 euros, por exemplo, podem ser incluídos 300 euros em despesas de educação e ficarão ainda por utilizar 700 euros, para quaisquer outras despesas].

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Estas despesas carecem de fatura?

Sim. O estudante tem que se registar como estudante deslocado e o recibo deve fazer menção ao facto de se tratar de uma renda de um estudante deslocado. É preciso cumprir algumas formalidades.