O Governo rejeitou hoje a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda destinada a acabar com a apresentação quinzenal dos desempregados nos centros de emprego.

"O Governo não está disponível para abdicar de mecanismos de controlo efetivo dos desempregados", afirmou o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, no parlamento, citado pela Lusa.

O governante, que falava numa audição na Comissão parlamentar do Trabalho e da Segurança Social, respondia a uma questão colocada pelo deputado do PS Rui Riso, sobre esta proposta do Bloco apresentada em janeiro e face à qual o Governo ainda não se tinha pronunciado até ao momento.

Segundo Miguel Cabrita, embora o Governo não esteja disposto a abdicar destes mecanismos, "já tem mandato para avançar com o reforço de acompanhamento destas apresentações para que haja um maior equilíbrio entre a vertente de controlo e a procura efetiva de emprego".

De acordo com um projeto de lei do Bloco de Esquerda que deu entrada no parlamento em janeiro, os bloquistas propunham acabar com a obrigatoriedade de apresentação quinzenal a que os desempregados estão sujeitos, pedindo uma alteração ao decreto-lei de 2006.

O não cumprimento, injustificado, por duas vezes, da obrigação da apresentação quinzenal nos centros de emprego, nos serviços de Segurança Social da área de residência do beneficiário, ou em outras entidades competentes ou "protocoladas", como as Juntas de Freguesia, resulta na anulação da inscrição no serviço de emprego e na perda do direito ao subsídio de desemprego.

Na proposta, os deputados do Bloco de Esquerda qualificavam esta obrigatoriedade de "humilhação inútil", lembrando que os desempregados já estão obrigados a comunicar ao centro de emprego a alteração de residência e o período de ausência do território nacional.

Numa audição em abril, no parlamento, o Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, foi questionado sobre a matéria e referiu que a questão seria considerada. Hoje, pela voz de Miguel Cabrita, o Governo assumiu a rejeição à proposta do Bloco.