O presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) destacou esta quarta-feira os 15 mil empregos criados no setor no último trimestre, mas alertou que só com medidas adicionais de dinamização o esforço dos empresários não será «desperdiçado».

«Os empresários estão a cumprir o seu papel. O esforço que estão a fazer para suster os efeitos desta crise não pode ser desperdiçado», sustentou Reis Campos na conferência «Seis anos de vigência do Código dos Contratos Públicos - A contratação pública em contexto de crise», promovida no Porto pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

O responsável associativo defendeu, nomeadamente, a necessidade de «início imediato das obras já concursadas e não adjudicadas», a «criação do programa de financiamento aos particulares para a reabilitação de imóveis para arrendar» e a importância de «garantir, por parte da banca, o desempenho da importante missão que lhe cabe».

«Há 2,8 mil milhões de euros do QREN [Quadro de Referência Estratégica Nacional] que se encontram por executar, destinados a infraestruturas e investimentos de proximidade», especificou, sustentando ainda que «a aposta na reabilitação urbana é incontestada e terá de ser concretizada».

Paralelamente, Reis Campos reclamou a promoção da internacionalização das empresas do setor e a inclusão dos projetos prioritários definidos pelo Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado no novo Quadro Comunitário de Apoio para 2014-2020.

«É muito positivo que se reconheça que existe um défice de infraestruturas e o Governo assuma a necessidade de o colmatar», considerou, defendendo ainda investimentos adicionais «na área social, na saúde, na segurança, no ambiente e orla costeira e na manutenção e conservação das infraestruturas existentes».

Entre as intervenções reclamadas pela CPCI está também a revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP), que diz ter «aberto portas à discricionariedade» e ser «potenciador de desequilíbrios e gerador de litigiosidade acrescida», designadamente por via do regime de erros e omissões e do mecanismo adotado para os preços anormalmente baixos.