O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) congratulou-se esta quinta-feira com a decisão do Presidente da República, que vetou o aumento dos descontos da ADSE, defendendo «a manutenção da ADSE ao serviço dos trabalhadores e não do orçamento».

O Presidente da República informou esta quinta-feira que vetou o diploma que altera o valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde, ADSE, ADM e SAD, dos 2,5% para os 3,5%.

Em declarações à agência Lusa, José Abrãao, presidente do Sintap, afirmou que o sindicato se «congratula com a decisão do senhor Presidente da República», considerando que «se tratava de um aumento de 2% em pouco mais de seis meses em contribuições para a ADSE».

Para o dirigente sindical, na prática, este aumento de 2,5% para 3,5% dos descontos para a ADSE, significa «uma redução salarial de cerca de 2%, transferindo dos salários dos trabalhadores estes montantes para a entidade empregadora».

José Abrãao defendeu ainda que «será talvez o momento para que o Governo possa refletir à volta da ADSE e, de uma vez por todas, envolver os trabalhadores» e garantir «a manutenção da ADSE ao serviço dos trabalhadores e não ao serviço do orçamento, o que não faz sentido nenhum».

O presidente do Sintap afirmou que «inevitavelmente», o Governo vai perceber que «tem de encontrar formas de financiar o orçamento sem ser sempre à custa dos mesmos: dos trabalhadores, reformados e pensionistas da administração pública».

«Talvez através de uma maior tributação dos bancos e das grandes empresas», sugeriu.

O veto do aumento de 2,5% para 3,5% dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para a ADSE, ADM e SAD deverá provocar um buraco de 160 milhões de euros nas contas públicas.

As contas são do próprio Governo, por altura da apresentação no Conselho de Ministros desta proposta de aumento dos descontos para os diversos subsistemas de saúde.

A medida foi anunciada, a par da nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) incluída no primeiro Orçamento Retificativo do ano logo em janeiro, para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional de parte do diploma que estabelecia a convergência de regimes de pensões público e privado.

Hoje, o Presidente da República, Cavaco Silva, devolveu o diploma ao Governo sem promulgação, considerando que existem «sérias dúvidas» relativamente à necessidade de «aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido».